Revista Brotéria

  
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MAIO/JUNHO 2018 - A corrupção não se combate com o silêncio PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Miguel da Câmara Machado*   

ATUALIDADE 

A corrupção não se combate com o silêncio

-meios de combate á corrupção no Direito Romano e na atualidade, um regresso ao futuro

 

«A corrupção não se combate com o silêncio.

Temos de falar dela, denunciar os seus males,
compreendê-la para fazer mostrar a vontade
de fazer valer a misericórdia sobre a mesquinhez,
a beleza sobre o nada»[1]

Papa Francisco

 

«Não devemos falar de resolver a corrupção em teoria,
mas de combater a corrupção em cada um dos setores.
Os pobres pagam a festa dos corruptos»[2].

Cardeal Peter Turkson

 

Estamos em tempos em que o problema da corrupção está na moda pelas piores razões, quer por se constatarem limitações na investigação, quer pela ideia generalizada de impunidade e de ineficácia perante um elevado número de infrações, quer pela multiplicação de alguns processos mais “mediáticos”, com uma exposição inusitada e eventualmente ilegal. Atraindo atenções, suscitando conversas e justificando, em nome “do interesse público” verdadeiros “processos em praça pública”, com tudo o que isso tem de perigoso e contraditório com a natureza de um Estado de Direito que quer assegurar a presunção de inocência, a garantia do contraditório e a defesa dos arguidos perante um juiz e não perante o povo. Neste panorama, importa, pois, procurar as melhores formas de “falar de corrupção” e de a enfrentar.

Um dos maiores paradoxos nesta luta decorre da armadilha lógica que justificaria que os processos de corrupção fossem feitos de forma mais secreta, mesmo “às escondidas” do público, uma vez que, noticiando-se e dando enorme visibilidade ao fenómeno, cresce a desconfiança nas instituições, abre-se espaço a populismos, toma-se o todo pela parte, enfraquece-se a democracia, a legitimidade e a capacidade de atuação dos políticos e governantes em geral. Se se repetem coisas como “são todos iguais, todos uns bandidos!” criamos ambientes em que os bons fogem de ocupar lugares de poder e perdemos os incentivos à participação política, empenhada e ativa.

Por outro lado, se estes riscos são uma realidade, o perigo de ter uma justiça que não se vê é ainda maior. A transparência e o controlo do público evita corporativismos e proteções de classe e o assistirmos à realização da justiça, à perseguição e punição dos infratores e é, numa lógica básica de combate a qualquer tipo de crime, das melhores formas de desincentivar comportamentos perversos. Queremos ver os “maus” a serem punidos, quão mais graves considerarmos as ofensas, mais invasões e sacrifícios de privacidade admitimos na respetiva investigação e perseguição e mais severas e intensas queremos que sejam as penas e as respostas previstas pela ordem jurídica. No entanto, tudo isto reclama uma enorme ponderação de cada interveniente: legisladores e aplicadores do Direito, acusadores, defensores e julgadores, meios de comunicação social e cidadãos em geral.

Pela gravidade que associamos aos crimes de corrupção não podemos justificar e admitir certamente tudo, sob pena de acabarmos a desejar penas de morte, a admitir um processo penal em que valem intromissões na vida privada dos suspeitos em qualquer hora do dia ou da noite, exposição dos alegados infratores e de todos os aspetos das suas vidas nas televisões ou na internet, sem as mínimas garantias de defesa, igualdade e proteção da privacidade e intimidade, que também são concretizações da dignidade da pessoa humana (qualquer uma, mesmo do criminoso mais culpado de todos), garantias que só existem verdadeiramente nos tribunais, pensados e preparados para que haja processos em que o objetivo é a justiça e não audiências a todo o custo. A nossa Constituição exige e prevê isso mesmo, que se estabeleçam na lei, pensada através de um controlo democrático, restrições e medidas de combate ao crime, mas também de realização da liberdade de todos, em especial dos meios de comunicação social, de noticiarem a atividade da justiça. Assim, admitimos que se façam escutas ou buscas para obtenção da prova deste tipo de crimes e não de outros. Asseguramos que, com exceções, se relatem circunstanciadamente atos processuais que não se encontrem cobertos por segredo de justiça (que também é limitado no tempo e justificado por fundamentos que vão desde a proteção das vítimas até acautelar os interesses da investigação). Mas não devemos aceitar que se abuse desses meios de prova, sob pena de enfraquecer os processos judiciais, que são os mais indicados para sancionar e punir.

Por tudo isto, o tema da corrupção é propício a tentações de falarmos rápido e sem pensar e reclama de todos uma ponderação especial, para decidirmos de forma informada o que queremos admitir ao Estado e escolhermos os meios mais adequados para a enquadrar e o seu combate. E estas tentações, de noticiar, legislar ou falar rápido, são especialmente evidentes e manifestas num tempo que quer clicks, respostas aceleradas e apressadas e tem pouca paciência, não apenas para ponderar os vários valores em presença, mas também para estudar e procurar respostas que, ao longo da História, já foram pelo menos ensaiadas nas raízes da organização do Estado e do Direito modernos. Partimos deste ponto para um apelo a que se faça uma “viagem no tempo”, desde logo até à Roma Antiga, para procurar armas para esta luta. Muitos dos problemas e tentações atuais não são certamente novos.

A corrupção, como ameaça que se teme que seja inerente às funções de governação e à própria natureza humana, terá ocupado, desde sempre, todos os amantes do Direito e da política e os juristas verdadeiramente preocupados com a Justiça e com o desenvolvimento de sistemas que a promovam e evitem o desvio de poderes públicos para fins privados. Parece ser pacífico na doutrina – jurídica, sociológica ou historiográfica – que terá existido em todas as sociedades, sendo que modernamente se têm desenvolvido, por todo o mundo, pesquisas que revelam que os cidadãos consideram que é necessário subornar governantes ou funcionários para poderem ver as suas pretensões satisfeitas, ainda que em diferentes medidas. Note-se que, genericamente, a corrupção parece ser tanto maior quanto a amplitude da intervenção do Estado. Assim, quão mais intrusivo e determinante for o papel do Governo, da Administração e dos poderes públicos em geral, mais terão esses agentes públicos a “vender” aos administrados, na forma de favores, benefícios e vantagens, de interesse especial e particular, quebrando-se, desta forma, o princípio geral de tratamento igual de todos os cidadãos.

É quase vazio – porque tão repetidamente ouvido ou lido – dizer que a corrupção de funcionários do Governo parece ser tão antiga quanto a História registada. Quando, na Filosofia ou na Ciência Política, se estudam os poderes políticos e as formas de governação, qualquer aluno ou curioso é tentado a partir do debate algo utópico, ingénuo e desligado da prática para os problemas de corrupção, que se conhecem e minam o mundo real, parecendo alguns discursos, querendo pensar sociedades perfeitas, esquecer que, tantas vezes, a liberdade, a fraternidade e a igualdade estão à mercê, nos Estados que mais as pretendem proteger, de uma aparentemente simples “cunha” ou “favorzinho”, que cresce para uma cultura de corrupção que mina a democracia, a república, a confiança no Direito e, assim, impossibilita a Justiça.

Procurando fugir àquelas utopias e com a crueza que caracteriza os seus textos, refletindo sobre os relatos de Lívio sobre a História de Roma e Florença, Maquiavel[3] escreveu que «não existe República, qualquer que seja a maneira como é governada, onde haja mais de quarenta a cinquenta cidadãos que chegam a postos de comando. Ora, como é um número muito pequeno, é fácil mantê-los sob controlo, seja tomando a decisão de suprimi-los, seja dando a cada um a parcela de honras e empregos que lhes convém», defendendo que a corrupção é intemporal e que é impossível pensar a forma de governar sem ter em conta neste fenómeno.

A História demonstra que a intemporalidade destes problemas levou a uma persistência secular nesta luta, identificando-se em Roma alguns dos mais antigos relatos destas situações e de iniciativas para a reprimir e combater. De facto, é da maior relevância a aprovação de leis contra a corrupção política pelo Senado romano, há mais de dois milénios, que ainda hoje contêm soluções tão atuais como necessárias. Nos estudos sobre o fenómeno da corrupção, o “regresso a Roma” é comum, deixando porém, normalmente, apetite para mais[4]. Partindo desse desejo, iniciei um estudo para procurar conhecer a forma como o problema da corrupção foi encarado em Roma, e que procedimentos característicos, normas, mecanismos e instrumentos próprios estiveram na base daquilo a que quis chamar o Direito Romano da Corrupção[5], cujas conclusões tentarei resumir aqui.

Nos primórdios da luta contra a corrupção em Roma parece ser possível identificar a criação de tribunais ad hoc, na discricionariedade do Senado, sem intenção de punir os infratores e fazendo-os apenas devolver as riquezas indevidamente obtidas, seguindo os processos uma forma muito semelhante à das ações civis[6], a que só os cidadãos romanos podiam recorrer[7]. Sabemos, no entanto, que esta resolução do problema ad hoc era excecional, sendo que cada iudicium publicum era criado para resolver um problema concreto, o que o tornava, por natureza, meramente provisório[8].

Note-se que o objeto daqueles processos não era a repressão de um crime, mas a mera restituição do que havia sido exigido, como forma de compensação, pelo que não nos podemos considerar perante uma sanção de Direito penal. Estas condenações na restituição do enriquecimento, e a própria consideração do recebimento indevido como um ilícito, apresentam-se inteiramente coerentes com a ideia de gratuidade na prestação e serviço em cargos públicos na Roma Antiga, uma marca da matriz romanística de conceção da ilicitude dos atos de corrupção[9].

Numa posição que nos parece algo isolada na doutrina, Bernardo Santalucia interpreta os relatos de Tito Lívio[10] como uma demonstração da proteção pelo poder romano dos seus funcionários e agentes. Em primeiro lugar, afirma que a decisão do Senado em manter a responsabilidade por estes ilícitos como meramente patrimonial seria uma tentativa de evitar que os governadores pudessem sofrer consequências de carácter penal; em segundo lugar, defende também que o facto de este manter o controlo do processo nas suas mãos – ao contrário das ações civis comuns, que se desenvolviam primeiro perante um pretor e depois perante um iudex -, e até exigir a assistência de um patronus escolhido de entre os senadores, teria tido uma motivação essencialmente política, orientada para tutelar o prestígio da aristocracia dominante, mais do que a efetiva proteção das populações submetidas[11].

Seguiu-se uma primeira iniciativa legal dedicada à regulação do ilícito repetundae, configurando a base legal sobre a qual se viriam a elaborar as posteriores medidas de combate à corrupção, embora mantendo a natureza privada, pelo processo e pela sanção atribuída, a lex Calpurnia, de 149 a. C., e que, de acordo com os relatos de Cícero, veio instituir um tribunal permanente para os casos de repetundae, especializado e com características próprias, das quais sublinhamos três pontos:

                        i.     A presidência por um praetor peregrinus;

                      ii.    A proveniência dos jurados de uma lista anual de juízes pertencentes à ordem senatorial, de entre os quais eram designados, à vez, os jurados para cada processo concreto, sendo que teriam de estar disponíveis a todo o momento;

                    iii.    A natureza essencialmente civil do processo – legis actio sacramenti.

Este tribunal chamado quaestio perpetua foi desenhado com um procedimento específico para julgar e sancionar unicamente este ilícito, seguindo-se a criação de outros quaestiones perpetuae, posteriormente, para novos tipos de crime previstos por lei.

O período que se seguiu, no final da res publica, terá sido de grande intensidade legislativa e vários comportamentos que consubstanciavam corrupção, em sentido amplo, adquiriram natureza criminal, sendo aplicadas penas, mais ou menos severas, alterando-se o procedimento em tribunal, e definindo-se por lei que tipo de comportamentos correspondiam a esses ilícitos (repetundae, ambitus, peculatus e falsum). Poderemos, assim, encontrar neste período antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade.

Também terá sido nesta época que passou a ser possível a qualquer cidadão apresentar acusação perante o jurado, nomeadamente permitindo ao lesado passar a poder acusar pessoalmente, como representante do interesse público. A esta possibilidade de dedução pessoal de acusação chamava-se nominis delatio, um procedimento através do qual o autor fazia uma acusação perante o pretor, dizendo o nome do alegado criminoso[12]. Parece, assim, ter passado a ser uma possibilidade, e não um dever, que o acusador tivesse um patronus[13], que não poderia estar relacionado com o réu por qualquer laço familiar, de amizade ou social, através de uma lei chamada Tabula Bembina, que dispunha ainda sobre outros detalhes acerca do processo em julgamento[14].

Outra grande alteração desta época relaciona-se com a atribuição de prémios aos acusadores e denunciadores, que este diploma previa[15]. Assim, se o processo terminasse numa condenação, a lei recompensava a pessoa que tivesse contribuído mais para o sucesso da ação, sendo essa pessoa, normalmente, o queixoso, mas o patronus e as testemunhas também poderiam receber praemia[16]. Estes prémios variavam e incluíam a atribuição de cidadania ou outros importantes elementos de proteção a que só os cidadãos romanos tinham direito, embora sem a concessão da própria cidadania romana, uma verdadeira recompensa pelos serviços prestados à República[17]. Sobre o tema das recompensas pela condenação de funcionários públicos corruptos, Cícero apresenta vários motivos para que os particulares tomassem a iniciativa de denunciar a corrupção das autoridades e de prosseguirem com uma ação criminal contra estas: o facto de terem, eles próprios, sofrido com a sua atuação ilegal; a inimicitia com o alegado corrupto e a sua família; o desejo de glória, principalmente entre indivíduos mais jovens, que queriam ganhar nome através das intervenções em tribunal; e patriotismo. Note-se que o envolvimento pessoal com o caso não era visto como impedimento para a proposição da ação, pelo contrário, era visto como uma mais-valia, pois os autores envolvidos tinham sempre maior incentivo à investigação e recolha de provas, assim como maior facilidade em aceder a estes meios, e teriam menor incentivo a cometer praevaricatio. Ainda assim, alguns autores consideram que estes incentivos à denúncia e acusação não eram suficientes[18], o que os levou a criar os praemia para promover ainda mais o combate à corrupção pelos particulares.

Sublinhe-se que a grande revolução daquela lex decorre de se passar a prever uma pena concreta (sendo que, perante a previsão legal, o juiz se limitava a aplicá-la), obrigando-se os magistrados infratores a devolver duas vezes o que indevidamente lhes fora prestado. Esta alteração significa uma passagem de uma ação com o propósito de “salvar” o magistrado submetido a processo para um modelo de ação que tem o propósito de castigar o delito de corrupção com fortes sanções penais e grandes consequências patrimoniais e políticas em prejuízo do condenado – assim principiando um combate penal à corrupção[19].

Ainda quanto à definição e conceito do crime de repetundae, outra das leis mais importantes é a lex Iulia de repetundis, de 59 a. C., de Júlio César, enquanto cônsul, que veio especificar e detalhar os comportamentos que integravam o crimen repetundarum, alargando-se o âmbito de aplicação e a extensão do “tipo de crime”, que se terá tornado mais duro e severo por força desta Lex Iulia[20] que ainda reordenou a matéria relevante e ampliou sensivelmente o número de pessoas puníveis e o conjunto de factos que se poderiam incluir no conceito de repetundae, ainda que mantivesse a reação – ou pena – com que se respondia aos ilícitos[21]. Desta lex constava ainda um “catálogo” de pessoas e comportamentos abrangidos pelo crimen. Note-se que muitos, ou alguns, desses comportamentos já seriam considerados e tratados desta forma, permitindo também esta lista conhecer a “tipicidade” - prática, real e efetiva – verificada no século anterior a esta lei[22]. Assim, ali continuava a existir uma proibição geral de recebimento de quantias indevidas por funcionários governamentais[23] e ampliava-se o conceito de “funcionário público”, que passou a abranger (i) os magistrados romanos (nomeadamente juízes que aceitassem subornos para decidir em determinado sentido); (ii) os senadores, no exercício das suas funções públicas, tanto atuando enquanto assistentes de magistrados como devido a votos expressos no Senado, seja como jurados, seja como acusadores num processo público[24] (até senadores que recebessem valores patrimoniais para expressar uma certa opinião no senado poderiam ser considerados culpados deste crime[25]); (iii) os filhos dos anteriores, caso tivessem recebido quantias relacionadas com a função dos pais (desta forma, os filhos de oficiais também seriam culpados de repetundae caso aceitassem valores pretendendo exercer influência sobre a atividade dos seus pais); (iv) qualquer oficial ou funcionário público de além-mar que exercesse autoridade pública, sendo esta uma das grandes inovações.

Depois desta e das leges Acilia, Servilia e Corneliae, de Júlio César, terão surgido as últimas das leis da República em matéria de corrupção, introduzidas entre 18 a. C. e 8 a. C., por César Augusto, que vieram densificar a definição de crimes próximos da corrupção como o peculato (que, no Direito Romano, se traduzia na apropriação de coisas que pertenciam ao Estado[26]) pela lex Iulia de peculatus, de 8 a. C., prevendo uma pena aquae et ignis interdictio[27], ou seja, a exclusão do culpado da vida comum com os homens do seu país (normalmente o banimento, acompanhado de perda de cidadania e da propriedade)[28]. A lex Iulia de ambitus, de 18 a. C., regulava o crime de ambitus[29] que abrangia qualquer tipo de comportamentos fraudulentos em eleições, isto é, práticas corruptas dos candidatos às magistraturas, crime que abrangia ainda subornos, banquetes, circos, campanha eleitoral em grupos de indivíduos específicos por meios ilegais, entre outros.

Em suma, olhando para o que referimos desde a lex Repetundarum às leges de César Augusto, a grande marca deste período é a intensa atividade legiferante, no sentido de dar aos crimes de corrupção uma natureza penal, quer pelo agravamento das penas, quer pelo próprio procedimento (mas apenas para os crimes previstos por lei, aqui se encontrando antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade[30]), e no sentido de especificar com detalhe os comportamentos abrangidos. De facto, o caminho do final da res publica parece ter sido o da segurança jurídica e da minúcia na regulação criminal, tendência que acabará por se inverter com o início do período imperial, numa “fuga à tipicidade” que aqui já não iremos desenvolver. Assim, nos seus primeiros passos, o “Direito da Corrupção” terá antecedido e acompanhado a evolução do próprio Direito penal Romano, apontando-se algumas das alterações na forma de lidar, processar e reagir a atos de corrupção como momentos-chave no desenvolvimento (e autonomização) de autênticas normas de Direito penal, e um afastamento do Direito civil, que ainda hoje influencia o Direito privado por todo o mundo ocidental. Identificámos, então, como principais evoluções no tempo das medidas de combate à corrupção em Roma, as seguintes:

i.        Criação de tribunais especializados para julgar qualquer um dos crimes em estudo;

ii.      Alteração da natureza do ilícito, de civil para penal (ainda que mantendo finalidades compensatórias);

iii.    Importância das regras de composição do júri (e consecutivas alterações na legislação que lhe dizia respeito, embora mantendo sempre a componente democrática);

iv.     Progressivo alargamento do conceito de funcionário público, pelas leges da res publica e pela jurisprudência imperial;

v.       Especificação dos tipos de comportamento que preenchem a “previsão” destes tipos de crime, e sua grande amplitude (com destaque para a proibição geral de recebimento de vantagens, sem exigência de um concreto ato a praticar);

vi.     Criação e autonomização de novos tipos de crimen;

vii.   Concessão de prémios à denúncia e acusação.

Desta “viagem no tempo” podemos retirar boas orientações para o Direito português lidar e reprimir a corrupção no presente e no futuro. Se o nosso Direito penal se tem vindo a ocupar do problema da corrupção, existindo vários tipos de crime (previstos no Código Penal e fora dele) e se se multiplica a legislação, a jurisprudência e a doutrina que tentam compreender, enquadrar, combater e restringir este fenómeno por esse prisma, acreditamos que interessa olhar para o tema de formas novas, ainda que isso implique ir procurar soluções antigas, sendo este exercício útil pelo que permite refletir sobre problemas tão clássicos como atuais. Perguntamos não apenas “o que é que vale no combate ao crime?”, mas também se a ideia de “crime” é a maneira correta de enquadrar normativamente este fenómeno, não deixando de anotar que o “conceito de crime” é, tal como o conhecemos hoje, produto de outros pensadores do Direito e que falar de crimen é sempre falar de um antepassado muito diferente daquele conceito moderno. Se as especificidades e complexidades da corrupção levaram a que o Direito Romano construísse soluções próprias, surpreendemo-nos com a ausência de um verdadeiro Direito da Corrupção na atualidade – uniformizando estratégias no combate, permitindo a especialização das instâncias, criando procedimentos excecionais – verdadeiramente institucionalizados como os quaestiones perpetuaes do século II a. C., propondo-se não apenas Direito penal e Direito processual penal novo, e específico da corrupção, mas normas de outros ramos do Direito ou até com características únicas, que traduzam a diversidade de tratamentos que Roma já mostrou serem adequados à perseguição, repressão e reação à corrupção.

Desde cedo este combate e o envolvimento da comunidade e de cada particular neste tipo processos foram temas muito próximos. Contudo, parece-nos que a aceitação da participação de particulares no Direito processual penal nunca será pacífica, principalmente nos sistemas Romano-Germânicos, profundamente marcados pelas cicatrizes das experiências de denúncia obrigatória nos regimes autoritários da Europa do século XX (nomeadamente as mais terríveis práticas da Alemanha Nazi, da Rússia Soviética e das polícias como a Gestapo ou a Stasi).

Como ouvimos dizer, em tom de brincadeira, um magistrado do Ministério Público: “perseguir corruptos não é perseguir judeus!”. Concordamos com a ideia que está por detrás desta afirmação: o Direito, mesmo o penal, não deve ser aéreo e desligado da prática ao ponto de, querendo tratar todos os cidadãos como inocentes, deixar de ser eficiente e eficaz. Note-se que nem a presunção de inocência, nem os maiores defensores das liberdades individuais e de um Estado que intervenha ao mínimo na vida do cidadão, sustentam ou justificam que se absolutizem esses valores contra a segurança e a necessidade de combater eficazmente o crime, devendo valorar-se as características de cada tipo e responder-lhes adequadamente – ajustando a censurabilidade à complexidade de cada fenómeno.

O ponto de partida da investigação a que nos propusemos foi o da busca do que era a censurabilidade da corrupção no Direito Romano prevendo encontrar mais comissões ad hoc do Senado do que pré-tipicidade. Não deixou de ser com alguma admiração que nos deparámos com reais antecedentes do princípio da legalidade criminal na História da repressão à corrupção em Roma, e num verdadeiro pensamento jurídico próprio e único a que devemos ir beber na atualidade. Da responsabilização de políticos pela perseguição – concreta, real e limitada pelo Direito -, de outros políticos em processos de corrupção, à atribuição de prémios e vantagens a quem contribuísse para as condenações de corrupção, o Direito Romano parece estar bem mais adiante das prisões do nosso tempo.

Defendemos que aquela interpretação do combate jurídico à corrupção como proteção dos políticos aos políticos (feita a partir de um caso da Hispânia, de 171 a. C.!) é obsoleta também hoje, quando se interpretam as normas e o combate à corrupção como protegendo políticos, tendo de se ultrapassar a ideia, disseminada na sociedade, de que todos os poderes se protegem contra as acusações de corrupção.

A passagem, na História de Roma, do tratamento jurídico da corrupção do Direito civil ao penal conservou a ideia inicial da restituição do que tinha sido indevidamente exigido ou apropriado, como forma de compensação – ou mesmo congratulação. Parece-nos que a atual ideia de punição não deve implicar o abandono daquelas preocupações.

Também a participação na vida política, após condenações de corrupção, deve ser limitada, restringida e, ao repensar os regimes do financiamento dos partidos políticos, das inelegibilidades e das incompatibilidades, podemos regressar aos conceitos de ambitus, infamia e às reações que Roma atribuiu àqueles atacavam, pelos seus comportamentos corruptos, a res publica. Dois milénios depois, também o Estado deve reagir àqueles que, pela sua corrupção e servindo-se dos poderes que lhes são confiados para o defender, o atacam e a democracia, a confiança e a credibilidade das instituições e do sistema político e minam a vida em sociedade, assim eliminando a Justiça.

Se a corrupção faz parte da condição humana, a política e a justiça requerem estruturas destinadas a limitar, desincentivar, canalizar essas tendências e puni-las, quando manifestadas. A política prática e quotidiana deve ser condicionada e orientada por uma avaliação concreta e realista das crenças e dos valores dos cidadãos e a sua vontade de obedecer às leis, mesmo e principalmente quando assumam cargos públicos[31].

Temos repetido que a corrupção é uma ameaça intemporal, também o combate contra esse monstro deve sê-lo. Para essa luta, ainda que a vitória nunca seja total, juntar a força criativa dos juristas do amanhã com a riqueza da História do Direito Romano da Corrupção, parece-nos o melhor passo para sonhar uma res publica mais livre desse flagelo e, assim, ter uma sociedade mais igual e mais justa e servidores do Estado mais concentrados nos interesses públicos e para que melhor se concretize a intenção do Papa Francisco com que começámos este texto e «aqueles que têm poder material, político ou espiritual não se deixem dominar pela corrupção».



* Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

[1] Cf. Intenção para o mês de fevereiro de 2018, da Rede Mundial de Oração do Papa, disponível online em http://redemundialdeoracaodopapa.pt/rezar-com-o-papa/intencoes/2018/2.

[2] V. ainda a mensagem complementar àquela intenção do Papa, do Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.

[3] Cf. Nicolau Maquiavel, Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio, Lisboa: Edições Sílabo, 2010, p. 55.

[4] Fazendo referência às raízes romanas do tema, v. J. J. Gomes Canotilho, “Pequena nótula de apresentação”, in José Mouraz Lopes, O espectro da corrupção, Coimbra: Almedina, 2011 ou António Manuel de Almeida Costa, Sobre o crime de corrupção – Breve retrospectiva histórica. Corrupção e concussão. Autonomia «típica» das corrupções «activa» e «passiva». Análise dogmática destes dois delitos, Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Estudos em Homenagem ao Prof. Eduardo Correia, Coimbra, 1987, pp. 7 a 13.

[5] Cf. Miguel da Câmara Machado, Meios de Combate à Corrupção no Direito Internacional e na Atualidade – Um regresso ao futuro, Lisboa: AAFDL Editora, 2018.

[6] Neste sentido, v. o relato de Bernardo Santalucia, Derecho Penal Romano, Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 1989., pp. 78 e 79.

[7] António Manuel de Almeida Costa, Sobre…, cit., p. 8, nota 7.

[8] Neste sentido, cf. Théodore Mommsen, Le Droit Pénal Romain, Vol. I, in Manuel des antiquités romaines, vol. 17 a  19, Paris: Albert Fontemoing, 1907, pp. 210 a 216.

[9] Assim, cf. Antonio Pagliaro, Principi di Diritto Penale - parte speciale (Delitti dei pubblici ufficiali contro la Pubblica Amministrazione), 4.ª ed.., Milano: Giuffrè, 1986, p. 129, considerando que o modelo de matriz germânica assenta numa relação de reciprocidade (“faço isto para que me dês aquilo”), condenando, por isso, apenas a corrupção acordada antes da prática do facto. Em sentido contrário, o modelo romanístico assentaria antes numa ideia de que o cargo público é um dever cívico gratuito, condenando-se qualquer recebimento de vantagem, anterior ou posterior, e com ou sem a prática efetiva do acto.

[10] Cf., traduzido do latim para inglês, Titus Livius, History of Rome, Vol. 6, trad. Rev. Canon Roberts, ed. Ernest Rhys, Londres: J. M. Dent & Sons. Ltd, 1905, Livro 43, ponto 2, relatando um caso paradigmático no percurso do combate à corrupção em Roma, de 171 a. C.

[11] Assim, cf. Bernardo Santalucia, Derecho… cit., p. 78.

[12] Para uma continuação do relato do procedimento, com algum pormenor, v. em J. S. Richardson, “The Purpose of the Lex Calpurnia de Repetundis”, in The Journal of Roman Studies, vol. 77 (1987), p. 4.

[13] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 79.

[14] Assim, cf. Adolf Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law, vol. 43, Parte II, Philadelphia: The American Philosophical Society, 1991, pp. 675.

[15] Sobre o prémio atribuído, v. Michael C. Alexander, “Praemia in the Quaestiones of Late Republic”, in Classical Philology, vol. 80 (Jan. 1985), pp. 20-32; e também A. N. Sherwin-White, ”The Date of the Lex Repetundarum and Its Consequences”, in The Journal of Roman Studies, vol. 62 (1972), p. 92.

[16] Cf. Michael C. Alexander, “Compensation in a Roman Criminal Law”, in University of Illinois Law Review, (1984), p. 526.

[17] V. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 80.

[18] Cf. Michael C. Alexander, “Praemia…, cit., p. 20.

[19] Idem, ibidem.

[20] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 85

[21] Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 529.

[22] Cf. Andrew Lintott, Imperium Romanum: politics and administration, Londres: Routledge, 1993, p. 105.

[23] Neste sentido, cf. Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 532.

[24] Recuperando o espanto manifestado em Charles Victor Daremberg, Dictionnaire…, cit., Vol. IV, p. 638.

[25] Concretizando e relacionando com o elenco de atos proibidos, na sua interpretação desta lei, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 636.

[26] Assim, cf. idem, ibidem, p. 623.

[27] Cf. George Long, “Peculatus”, in Willian Smith, A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, London: John Murray, 1875, p. 881

[28] Mais aprofundadamente sobre esta pena, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 507.

[29] Acerca deste crime, v. Andrew Lintott, “Electoral Bribery in the Roman Republic”, in The Journal of Roman Studies, vol. 80, (1990), pp. 1-16; Lorenzo Fascione, “Crimen e quaestio ambitus nell’età republicana”, in Zeitschrift für Papyrologie und Epigraphik, vol. 104 (1987), pp. 791–796; ou J. Linderski, “Buying the Vote: Electoral Corruption in the late Republic”, in Ancient World, 11 (1985), pp. 87-94.

[30] Percebe-se, assim, a ideia de Almeida Costa, quando defende que este quaestio se terá tornado uma ação pública, através da lex Acilia e da lex Servilia, apesar de, conforme vemos, não ser uma modificação da época imperial, mas ainda da época republicana, pela data em que os vários autores as procuram situar.

[31] Com esta concepção sobre a corrupção, cf. J. Patrick Dobel, “The Corruption of a State”, in The American Political Science Review, vol. 72, n.º 3 (Sep. 1978), p. 972.


 
JULHO 2018 - Verão de 2017: um ano depois, (nada está) na mesma PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Francisco Ferreira de Campos, SJ *   

Verão de 2017:

um ano depois, (nada está) na mesma

 

O dia 17 Junho de 2017 marcou definitivamente a história do nosso país pelas piores razões e Pedrogão Grande, localidade desconhecida para a maioria dos portugueses até então, ficou associada a essa tragédia. Morreram 66 pessoas na sequência de fogos florestais de uma violência extrema que nesse dia apanhou todos desprevenidos. Sentiu-se o desespero, a falta de controlo, a falta de coordenação, a falta de respostas, que conduziram a uma catastrófica e deficiente salvaguarda de bens e pessoas. Foi um momento trágico que causou a indignação e a perplexidade perante a forma como tudo foi gerido. A segurança das populações, de pessoas individuais e dos seus bens, sempre considerados por todos (forças de segurança, forças de combate a incêndios e opinião pública) como um último e imprescindível reduto inviolável, parece no fim de contas não ser tão sagrado e intocável como se pensava. De um momento para o outro, aquilo que se achava ser uma garantia de segurança que o Estado assumia, deixou de ser evidente. Demasiados erros estratégicos, descoordenação e inoperância associados ao pânico e à falta de informação ditaram o fim de 66 vidas. A demissão de responsabilidade política foi a primeira cartada jogada, tentando colocar‑se o ónus da tragédia em técnicos e, mais tarde, até nas próprias populações vitimizadas.

Passou o Verão não sem outras ocasiões para lamentar muitos mais incêndios florestais devastadores de centenas de milhares de hectares.

Quando parecia que a situação anormal do Verão de 2017 tinha sido já mais que suficiente para se ter aprendido a lição e ter corrigido os erros cabais que levaram à perda de vidas, vivemos a repetição do mesmo inferno, no dia 15 de Outubro, desta feita também no lendário pinhal de Leiria, com mais 53 mortes em várias zonas do país.

Após um Verão mais longo que o normal, que parecia não querer acabar, ficaram as perguntas de como foi tudo isto possível, o que levou a esta situação, chamaram-se os técnicos florestais para arranjarem soluções rápidas e eficazes, e depois de demasiadas fugas houve finalmente uma série de promessas de medidas políticas para mudarem o cenário dos fogos em Portugal.

Ao fim de um ano, estamos de novo em época de fogos, mas ninguém está seguro de que as medidas tomadas possam mudar o panorama catastrófico que os incêndios florestais nos proporcionam. O que de facto foi feito neste ano? Serão as medidas ajustadas para o problema que temos? Conseguiremos verdadeiramente mudar o cenário dos fogos em Portugal com as políticas que têm sido implementadas? Teremos finalmente Verões tranquilos sem que as notícias nos bombardeiem com mais tragédias semelhantes às do ano passado?


 O que foi feito desde o Verão passado para mudar a realidade dos fogos em Portugal? 

Apresentamos agora um histórico breve e sucinto do que se passou após os grandes incêndios do ano passado.

A grande novidade foi a de serem precisas 119 mortes para que finalmente a temática florestal não fosse apenas um assunto abordado na época estival. Pela primeira vez em muitas décadas, a questão dos fogos florestais esteve na ordem do dia também no Outono, Inverno e Primavera, apesar de estar sobretudo ao serviço da divulgação de medidas políticas e das expectativas do seu impacto. Não estamos seguros de que se tenha ido verdadeiramente ao fundo da questão na discussão de reformas estruturais que são necessárias, mas o facto de se falar do assunto sem que o país esteja todo a arder já é positivo.

Logo em Julho de 2017, foi criada uma Comissão Técnica Independente (CTI), constituída por 12 peritos, mandatada para “a análise célere e apuramento dos factos ocorridos” nos incêndios que tiveram lugar entre 17 e 24 de Junho de 2017 (Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã).

A 12 de Outubro de 2017, a Comissão Técnica Independente entregou na Assembleia da República o relatório produzido, apresentando reflexões e recomendações centradas na problemática da valorização da floresta e da sua defesa contra incêndios, com destaque para a proposta de criação de uma Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

Em Outubro de 2017, o governo criou uma Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O SGIFR foi criado para garantir a defesa e a sustentabilidade das florestas e a protecção das pessoas e seus bens. A Estrutura de Missão termina o seu mandato a 31 de Dezembro de 2018.

Em Março de 2018, a CTI produziu um segundo relatório de avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de Outubro de 2017 em Portugal Continental.

Simultaneamente, fizeram-se várias alterações nas estruturas de combate aos fogos e na sua prevenção das quais podemos salientar:

Reforço na Guarda Nacional Republicana inserido no modelo de articulação entre prevenção e combate aos incêndios, aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Outubro de 2017. A partir de Maio, o sistema de prevenção e de combate aos incêndios rurais da GNR conta com quase três mil militares: 1.882 militares no Grupo de Intervenção Protecção e Socorro (GIPS) e 1052 militares e civis no Serviço da Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA).

Ao nível dos Bombeiros, foram criadas mais 40 Equipas de Intervenção Permanente (EIPS) num total de 1524 bombeiros profissionais nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. Actualmente existem 166 EIP locais no País.

Desenvolveu-se uma maior interligação e participação reforçada dos bombeiros no dispositivo. Os bombeiros (Liga dos Bombeiros) vão estar presentes no Comando Nacional da Protecção Civil, pela primeira vez.

As fases de combate a incêndios foram substituídas por níveis de prontidão “permanente” e “reforçado”.

Foi feito um esforço no aumento de meios de combate: mais quase 1.600 operacionais no terreno, num total de 8.200, mais 340 viaturas e mais oito meios aéreos nos primeiros 15 dias do mês de Junho e mais 16 na segunda quinzena.

Foi estabelecido um apoio ao Exército Português pelo Fundo Ambiental, para a realização dos trabalhos de beneficiação de caminhos e aceiros em áreas geridas pelo ICNF e em áreas protegidas.

Ao nível da prevenção foram criadas várias campanhas de sensibilização.

Para o ano de 2018, a Lei do Orçamento de Estado estipula que os proprietários devem limpar os seus terrenos até ao dia 15 de Março e em caso de incumprimento, as coimas a aplicar serão entre 280 € e 10 000 € para particulares e 3 000 € e 120 000 € para pessoas colectivas. Nos casos em que os proprietários não cumpram a lei, as autarquias assumem o trabalho até ao dia 31 de Maio, cobrando os valores do serviço aos proprietários.

 

Os mitos à volta destas medidas

As medidas políticas tomadas têm por objectivo reduzir à força os fogos florestais em Portugal. Há esforços evidentes na tentativa de melhoria do combate aos incêndios, seja ao nível da comunicação, seja ao nível da articulação e gestão de meios. Algumas dessas medidas terão efeitos rápidos e provavelmente eficazes, ainda que na minha opinião, efémeros. Contudo, criam sobretudo uma série de falsas ideias na percepção do problema que é muito mais complexo do que a leveza com que são escolhidas medidas para o combater. Surgem assim “mitos” que nos transmitem a ideia de que os incêndios florestais se podem resolver com facilidade e medidas avulso. Desenvolvendo vários aspectos desta complexidade, sem querer esgotar toda a sua análise, sugiro aqui uma reflexão sobre o imaginário que está por trás do que foi feito ao longo deste ano.


Se se olhar para o campo (onde há fogos), com os olhos da cidade (onde não os há) o problema está resolvido.

Muitas das ideias sobre a resolução dos incêndios florestais vêm de uma visão urbana sobre todo o território. Mas a verdade é que o campo não se gere como uma cidade. Continuam a ser políticos urbanos a legislar sobre uma realidade que não conhecem, usando critérios longe dos usados em meio rural. Como exemplo, legislar sobre a distância mínima entre copas de árvores em povoamentos florestais para que estas não se toquem e evitar assim fogos de copa (fogos muito violentos e rápidos que se propagam através da parte superior das árvores) é um absurdo a todos os níveis, quer silvícola, quer económico e até mesmo contraproducente na prevenção de fogos. A nível silvícola não faz sentido que povoamentos de produção de pinho ou eucalipto (entre outros) não tenham densidades suficientemente apertadas em que as copas se toquem. É isso que permite, por exemplo, a formação de fustes direitos, com maior qualidade produtiva e tecnológica, e a homogeneização de cada parcela, o que permite um trabalho florestal mais eficaz. A nível económico, a redução de densidades vai provocar um rendimento ainda menor em culturas florestais que muitas vezes estão no limiar positivo de rentabilidade. Reduzir para dois terços ou para metade a densidade de povoamentos florestais significa uma muito menor quantidade e qualidade de produção de matéria prima que torna simplesmente inviável a sua exploração. Ao nível da prevenção de fogos, as menores densidades de árvores/hectare vão permitir a entrada de luz e o consequente desenvolvimento do extracto arbustivo, o principal factor de propagação de fogos.

 

Portugal sem fogos é um Portugal feliz.

É esta a ideia que se tem passado incansavelmente através de políticas e da comunicação social. O fogo tornou-se o inimigo número 1 a abater no tempo que nos foi dado viver. Temos a ilusão urbana de que é possível viver no dia-a-dia e fazer a gestão rural sem fogo. Limitam-se as queimadas num controlo semi-histérico, impõem-se condições legais e técnicas que na prática impossibilitam que se façam fogos controlados, afasta-se as pessoas da quotidiana gestão de combustíveis através do fogo. E assim se perde uma sabedoria prática que ajudaria também muito no combate. Até os escuteiros que, nos seus vários movimentos, sempre formaram a gente mais nova nas boas práticas do bom uso do fogo e no seu combate nas situações limite, se vêm limitados por tanta legislação a respeito da sua utilização.

O contacto directo com o fogo é cada vez menor e assim podem criar-se as imagens e as narrativas que se quiserem dele. Passou de fiel amigo (ainda que por vezes irreverente, todos o sabemos) a inimigo contra o qual não pode haver qualquer tolerância. A imagem criada é a de que o fogo é como o bicho papão indomável, de reacção imprevisível, e que não perdoa a quem nele se atravessa. Através da falta de familiaridade e proximidade cria-se o medo, gera-se o pânico e perde-se a competência de perceber que o fogo tem comportamentos padrão capazes de serem previstos com bastante segurança estatística. O alvoroço é tanto que no início de Junho passado, por causa de uma coluna de fumo provocada por uma queimada controlada saíram ao seu encontro um helicóptero e três meios terrestres. A Protecção Civil e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera não se cansam de emitir alertas permanentes para perigos nos quais já ninguém acredita e a quem já não se dá qualquer atenção, de tão intensa a sua frequência.

Querer acabar com os fogos é tão ridículo como querer acabar com as tempestades no Inverno, ou a seca no Verão. Ninguém tenta lutar contra a sua ocorrência de forma directa. Tenta-se é, por um lado, estar preparado para quando essas situações surjam lhes fazer frente da melhor maneira possível. Por outro lado, esforça-se para desenvolver medidas indirectas com efeitos a longo prazo, que baixem a frequência de eventos extremos e os seus danos catastróficos. É isso que se faz na luta contra as alterações climáticas, e deveria ser assim também a forma de pensar em relação aos fogos florestais, até porque estão intimamente ligados.

 

Os proprietários são os responsáveis pelos seus terrenos e cabe aos mesmos limpar as suas propriedades. Assim, a culpa dos fogos é, antes de mais, dos próprios donos dos terrenos.

A lógica é mais uma vez urbana, pois na cidade há mercado imobiliário que permite tirar rendimento das propriedades e fazer uma gestão cuidada do património. Mas no mundo rural actual não é assim. Não há neste momento no interior do país qualquer cultura florestal, agrícola, e nem talvez mesmo turística que permita a viabilidade da sua exploração com a obrigatoriedade de limpezas de mato anual ou bianual. Talvez a produção de cabras seja a única excepção, uma vez que a sua produção reduz a massa combustível disponível, ou então um modelo que integre várias facetas de exploração, integrando, por exemplo, a produção de lenho, com a resinagem, a apicultura, a cinegética, a produção de cogumelos selvagens e a pastorícia. Não são modelos nada fáceis de gerir, sobretudo à distância (outro problema que já abordarei).

Este ano o governo impôs um forte peso sobre os proprietários (muitos deles urbanos) que, com medo das multas e do peso social de poderem ser eles os culpados pela ocorrência de fogos, desataram a limpar, às vezes indiscriminadamente e sem qualquer tipo de critério, tudo o que pudesse arder e ter mais de 20 cm de altura. Talvez num primeiro ano e num segundo seja fácil mobilizar as pessoas a fazê-lo. Mas depois os matos não irão esperar para crescer de novo a uma velocidade imprevista e as contas dos gastos falarão mais alto. Pagar entre 1000 e 2000 €/ha/ano é demasiado oneroso e inevitavelmente insustentável. Mesmo que as câmaras municipais assumam as limpezas e os autos se efectivem - politicamente têm surgido várias vozes superiores de tolerância e clemência que criarão no futuro situações difíceis de gerir - a insustentabilidade das medidas será sempre inevitável. No fim, será sempre o Estado, ou seja, todos os contribuintes, a pagar estas políticas de intervenção no meio rural, quer através de uma onerosa gestão de matos, quer através de uma economicamente pesada estrutura de combate a fogos, quer na recuperação de património perdido através de fundos de ajuda. Pode optar-se por criar um ambiente repressivo sobre os proprietários ou, por outro lado, fazer toda a sociedade perceber que a manutenção dos espaços rurais depende de um serviço que os proprietários prestam, mas que todos temos de pagar, directa ou indirectamente. Ambas as situações terão consequências políticas.

 

A plantação de árvores que não ardem (as nossas) pode salvar vidas e bens.

Criou-se a ideia de que há árvores à prova de fogo que podem servir de barreira e protecção a bens e pessoas e que essas são as espécies autóctones. Ora uma árvore nunca é uma porta corta-fogo como encontramos num edifício urbano moderno. Uma árvore é sempre incendiável e está provado que o que provoca a progressão do fogo são combustíveis com 5-6 milímetros de diâmetro (folhas e raminhos, que todas as árvores têm). Claro que há espécies mais adaptadas a ecossistemas dependentes dos fogos, como são os nossos em Portugal continental. O sobreiro é exemplo disso, com uma grande capacidade de regeneração após a passagem de fogos. Mas isso não quer dizer que o sobreiro é a grande solução para todo o país. O sobreiro também arde e, apesar da sua grande rusticidade, não se dá em todo o lugar. O mesmo se aplica a outros carvalhos do Norte e Sul do país. Se não vemos áreas enormes de montado de sobro a arder todos os anos é porque estes são sistemas integrados de exploração a vários níveis, que permitem a sua viabilidade económica, com baixas densidades de indivíduos e controle de matos.

O que pode ajudar muito a controlar a propagação de fogo e consequentemente o seu combate é o ordenamento do território, com a definição de uma paisagem em mosaico, variada em espécies e idades, que permita a alternância quer quantitativa, quer qualitativa de combustíveis presente no terreno. São essas variações que permitem que o fogo altere o seu comportamento para níveis onde é possível combatê-lo.

 

É possível alterar esta situação se os decisores políticos tomarem as medidas justas.

Várias pessoas me abordaram ao longo do ano a pedir conselhos técnicos sobre o que fazer ao nível florestal nas suas aldeias de origem. Há aqui um genuíno interesse em ajudar o interior do país e as suas populações. Mas a disponibilidade para esta ajuda é limitada a uma certa imediatez e a uma distância efectiva de quem vive agora na cidade. A questão que está em causa e que ninguém coloca porque não quer ouvir a resposta incómoda, é muito mais profunda: Quem é que quer verdadeiramente ir viver para o interior do país? Quem é que quer deixar a cidade para ir viver para uma aldeia? Todos sabemos que para lá da imagem idílica e falsa que temos do que é viver no campo, da qualidade de vida que aí se tem, do tempo para fazer tudo, está também a realidade verdadeira da solidão, da falta de oportunidades e, sobretudo, a impossibilidade de sustento económico. Ninguém que queira viver desafogado, ou com um salário garantido no fim do mês, ou com o mínimo de conforto a baixo custo, quer deixar a cidade. E esta é a realidade pura e crua. Alguns últimos resistentes plantam novas árvores à volta das suas aldeias. Mas quando se fazem essas intervenções está a pensar-se a longo prazo, que é o tempo florestal? O que será dessa aldeia daqui a meio século? E da produção, qualquer que ela seja, envolvente? As evidências são tristes e as mudanças vão sentir-se ainda mais.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não se cansa de chamar a atenção para as desigualdades sociais e económicas entre interior e litoral. Mas isso não basta. Terá de haver não apenas enormíssimos incentivos económicos, mas sobretudo uma mudança de mentalidade que o nosso tempo, a supremacia urbanita e a sua publicidade nunca vão admitir. Em última análise, pergunte-se cada um a si mesmo: serei eu a ter que assumir este papel social de ir viver para uma aldeia perdida no meio do interior do nosso país? Não é preciso pensar muito mais. O resultado de uma reversão das tendências sociais e económicas do nosso país ou da sua confirmação está nesta resposta pessoal que cada um dá.

 

Conclusão com um toque de esperança lusitana

Estamos assim condenados a viver num país ardido, que todos os anos pelo Verão vive à volta desta temática? Não sei responder. Mas isso não é dramático. É óbvio que o paradigma está a mudar e é sempre difícil saber, enquanto gota a gota se esgotam as fórmulas que antigamente davam resultado, quais poderão ser as soluções do futuro. Certamente serão diferentes das de hoje, porque as do presente são, como vimos, insustentáveis a todos os níveis.

Nunca os portugueses ficaram presos a soluções do passado. Sempre nos atrevemos a ir mais longe e quando nos organizamos seriamente os frutos são visíveis. Todos nos reconhecem por essa capacidade. Quem vive no interior tem a resiliência e a profundidade para viver de novas formas. Note-se a diferença entre o folclore do interior do país, que faz eco da sua profundidade e dureza de vida, e o tirilailaili do litoral que traduz a velocidade de uma vida mais urbana. Será a conjugação das duas que poderá criar uma nova maneira de viver no interior, com fogos ou sem eles. Ficaremos certamente saudosos de um passado, de memórias de infância, de um património que já não existe. Mas nós até nisso somos únicos: com a nossa saudade, podemos ter saudades também do futuro que aí vem.

 
JANEIRO 2018 - Património Cultural - identidade e diferença PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Guilherme d’Oliveira Martins*   

ATUALIDADE

 

Património Cultural- identidade e diferença 

 

1. O objetivo do Ano Europeu do Património Cultural (2018) é sensibilizar para a história e os valores europeus e reforçar o sentimento da identidade europeia. Mas, mais do que isso, é considerar esses valores e essa identidade como realidades abertas a outras realidades – sabendo-se os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto, desde a transição para a era digital até à pressão ambiental e física, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Daí a necessidade de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento e de salientar o papel do património cultural nas relações internacionais, desde a prevenção de conflitos à recuperação de património destruído.

2. Não falamos de coisas do passado, irremediavelmente perdidas num canto recôndito da nossa memória. Referimo-nos à memória viva, seja ela referida a monumentos, sítios e tradições, seja constituída por acervos de museus, bibliotecas e arquivos. Mas fundamentalmente tratamos de conhecimentos ou de expressões da criatividade humana… Ter memória é, assim, respeitarmo-nos. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono. Por isso, o património cultural que devemos proteger é sinal para que o que tem valor hoje e sempre não seja deixado ao desbarato. Como poderemos preservar o que é novo se não cuidarmos do que é de sempre?

3. A Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea, assinada em Faro a 27 de outubro de 2005 e entrada em vigor a 1 de junho de 2011, que coordenámos, teve como preocupação fundamental pensar na noção de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada – envolvendo o património construído e material, o património imaterial e a criação contemporânea. As políticas públicas de cultura devem, assim, começar pelo cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que constitui herança comum. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão das raízes e sem a complementaridade entre judeus, cristãos e muçulmanos? E é a compreensão do património cultural que nos permite assumir uma cidadania civilizada. Desde o convento de Tibães ou da charola do Convento de Cristo à custódia de Belém, passando pelos vestígios da escrita do Sudoeste, pela pintura atribuída a Nuno Gonçalves, pela poesia trovadoresca, pela lírica e épica de Camões ou pelo Romanceiro recolhido por Garrett, estamos perante símbolos do caminho singularíssimo de um povo, que se afirmou e engrandeceu em contacto e no respeito dos outros.

4. A decisão de considerar o ano de 2018 como consagrado pela União Europeia ao Património Cultural constitui um marco emblemático no momento em que há tantas incertezas e ameaças para um projeto europeu de paz, de hospitalidade, de entreajuda, de desenvolvimento sustentável e de defesa da diversidade cultural. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; e o desenvolvimento orientado para a dignidade humana. Eis por que este Ano Europeu pode e deve constituir-se num desafio às Universidades, às escolas, aos investigadores, às instituições, à sociedade civil e a todos os cidadãos europeus para que o património cultural seja considerado como fator de mobilização em torno da defesa do que é próprio e do que é comum. A memória das guerras e em especial da segunda guerra mundial ou a recente destruição de Palmira obriga-nos a pensar que uma cultura de paz europeia só poderá ser duradoura se à dimensão económica e monetária soubermos aliar a expressão cultural e política, com a qual poderemos tecer a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional e o primado da aprendizagem. Longe das boas intenções que enchem o inferno, precisamos de cuidado e atenção para o que somos, de onde vimos e para onde vamos.

5. A Cultura assume uma importância decisiva, já que a sustentabilidade não pode resumir-se nem à mera gestão dos recursos materiais, nem aos temas ambientais. Importa considerar o valor da memória, da aprendizagem e da capacidade criadora. Ao falar de Cultura, ainda estamos a ligar a fidelidade à memória, o respeito pela herança recebida das gerações passadas à Educação e à Ciência. Veja-se o que se passa relativamente ao «Brexit», uma verdadeira caixa de Pandora. Ao contrário do que muitos disseram após a decisão do referendo – os efeitos duradouros dessa anunciada saída não têm apenas a ver com câmbios, inflação, crescimento económico ou autonomia, mas fundamentalmente com o enfraquecimento europeu, com perda de coesão, com a desvalorização do conhecimento, com a prevalência dos egoísmos nacionais e com a emergência de conflitos desregulados. Todos esses sinais estão a ser sentidos, com consequências negativas para todos – e o certo é que a incerteza norte-americana não facilita essa evolução.

6. O debate europeu atravessa um momento especialmente difícil e incerto. Persistem os efeitos da crise financeira, que evoluem lentamente Há sinais de persistência de uma doença crónica, que ameaça tornar a União Europeia irrelevante e subalterna num mundo de polaridades difusas e de muitas incertezas e perigos – desde a crescente influência das novas potências asiáticas à incontrolável situação do Médio Oriente, passando pela irracionalidade do terror e pela ausência de uma verdadeira capacidade para o diálogo entre culturas. Falta vontade política partilhada, capaz de responder a uma equação de pelo menos três incógnitas: Como dar aos cidadãos voz ativa na definição dos objetivos comuns através de instituições mediadoras eficazes? Como ligar a política e a economia, assegurando um papel ativo da União Europeia no equilíbrio e regulação da cena internacional? Como garantir o desenvolvimento sustentável, baseado no conhecimento, na aprendizagem, na inovação, na coesão e na qualidade de vida?

 

7. Perante este pano de fundo, devemos aproveitar este Ano Europeu do Património Cultural. Não se trata apenas um gesto de boas intenções – mas da demonstração da importância das raízes históricas e culturais; da necessidade de proteger e salvaguardar o património comum; da importância transversal e estratégica das políticas públicas ligadas à Educação, à Formação e à Ciência, bem como do entendimento de que só a proteção do património cultural, no contexto de uma identidade aberta e plural, e a sua ligação à qualidade da criação contemporânea podem corresponder a uma visão integrada do desenvolvimento, capaz de preservar uma cultura de paz.

8. Sabemos que não é verdade que Jean Monnet tenha dito alguma vez que se tivesse de recomeçar a construção europeia teria escolhido a cultura. De facto, a lógica de uma solidariedade funcional exige a diversidade cultural – que, na fórmula de Jacques Delors, se deve associar às causas da paz e da segurança e do desenvolvimento sustentável. Isto não significa, porém, que Monnet ou Schuman desvalorizassem a cultura. Consideravam-na como denominador comum de valores, como fonte da liberdade, da igualdade e da solidariedade e como pressuposto do respeito mútuo e da dignidade humana. A política, a economia e a cultura articulam-se, assim, na defesa do bem comum – ou seja, na procura de interesses vitais comuns que contribuam para a paz e o desenvolvimento. Daí que a sustentabilidade deva ser considerada através do cuidado com a história e com a equidade entre gerações – preservando o património cultural e protegendo a natureza do irreversível esgotamento dos recursos…

9. Os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto na sociedade contemporânea envolvem desde a transição para a era digital até à questão ambiental e demográfica, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Fundamentalmente, tratamos de conhecimentos, de cultura e de humanidade… Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Mas trata-se ainda de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento.

10. Urge aprofundar a já referida Convenção de Faro, cuja preocupação fundamental foi assumir a noção crucial de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão da história, desde as raízes da antiguidade, dos judeus, cristãos e muçulmanos, da civilização greco-latina até à modernidade? Esse entendimento não pode, porém, ser confundido com a dissolução de referências ou com o puro relativismo (que é, tantas vezes, antecâmara paradoxal do absolutismo). Urge compreender, afinal, que o que tem mais valor é o que não tem preço. E isso é difícil de entender quando há quem pense que tudo se pode comprar ou vender…

11. Em suma, o património cultural não é um conceito fechado e estático. Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Quantas épocas, artistas, artífices e estilos envolveu a Sé de Braga? E lembremo-nos dos alertas de Garrett contra o desmazelo e a desatenção a que estavam votados os monumentos de Santarém? E como não lembrar como os cidadãos cultos de Évora salvaram as suas muralhas contra a lógica dos patos-bravos? As políticas públicas de cultura modernas devem assentar no cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que é herança comum. Como compreenderemos uma civilização, europeia ou outra, sem o estudo e o diálogo entre a tradição e o progresso, sem o entendimento das suas raízes culturais e religiosas? Só o cuidado do património cultural permite assumirmos uma cidadania civilizada.

12. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; a cultura da paz e o desenvolvimento orientado para a dignidade da pessoa humana. A cegueira dos ganhos fáceis, a memória das guerras e da intolerância, a emergência dos seus riscos obrigam-nos a defender uma atitude responsável de prevenção, que só poderá ser duradoura se à dimensão económica soubermos aliar a expressão cultural e cívica, com a qual poderemos tecer a liberdade, a igualdade, a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional, a sustentabilidade e o primado da aprendizagem e do conhecimento. Eis por que este Ano deve constituir-se em desafio para que as políticas culturais articulem as iniciativas do Estado e da sociedade, liguem a proteção do património, a aprendizagem séria, a educação artística, a liberdade criativa e a responsabilidade cívica.

13. Na sequência do debate dos líderes europeus em Gotemburgo, a 17 de novembro passado, sobre educação e cultura, importa pôr em prática o Plano de Ação de longo prazo para a Cultura e o Património. A cultura representa a aposta no fator humano, de modo a que a sustentabilidade deixe de ser apenas financeira – devendo ser social, ambiental, energética, técnica, ou educativa, numa palavra, humana. Afinal, a importância económica da cultura é muito maior do que se julga à primeira vista (lembremo-nos da mobilidade, da formação, das línguas, na capacidade científica, da eficácia da aprendizagem ou da atenção e do cuidado ao património material e imaterial, em ligação com a criação contemporânea). Se é verdade que, segundo o Euro-barómetro, 8 em cada 10 europeus consideram o património cultural importante, não só para cada um, mas também para a comunidade em que nos inserimos, para o país e para a União no seu conjunto, importa compreender que estamos a falar de um fator crucial para podermos superar egoísmos, fechamentos e conflitos insanáveis. Mais de 7 em cada 10 europeus concordam com a necessidade da ligação entre património e qualidade de vida, em nome de um desenvolvimento humano. E 9 em cada 10 consideram que o despertar nas escolas para a defesa do património é fundamental. Afinal, as políticas culturais têm de se centrar cada vez mais na atenção efetiva atribuída ao património cultural.

14. Daí que em Portugal, a ligação da educação a esta iniciativa europeia seja fundamental – pela eficácia multiplicadora e pela recusa de uma lógica de comemoração, momentânea e sem consequência social. E se é certo que é esta a perspetiva que nos importa, não podemos esquecer o valor económico do património cultural como fonte de desenvolvimento – 7,8 milhões de postos de trabalho na União Europeia estão ligados indiretamente ao tema, como o turismo e tantos serviços conexos como a mobilidade, a segurança e o conhecimento. 300 mil pessoas estão diretamente ligadas ao património na União Europeia. Afinal no velho continente está cerca de metade dos sítios classificados (mais de 450) no âmbito do Património Mundial da UNESCO. Compreende-se que a decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2017 de declarar 2018 como o Ano do Património Cultural corresponda à afirmação de um desígnio ambicioso: baseado na necessidade de consagrar a mobilização de vontades em torno de uma herança comum, de um ideal europeu de respeito mútuo, de qualidade e de humanismo, certos de que não podemos deixar ao abandono o que nos legaram as gerações que nos antecederam, nem acomodar-nos à irrelevância e à mediocridade. Em Milão, o Fórum Europeu de novembro refletiu sobre o papel da cultura e da criatividade no desenvolvimento humano. A crise financeira, de que pretendemos sair nas melhores condições, deveu-se à ilusão, à fragmentação, à desregulação e à recusa de privilegiar o médio e o longo prazos e a complexidade… Importa, no fundo, definir quais os interesses vitais comuns e o bem comum cultural, que apenas pode vingar se houver diversidade, colaboração mútua e ligação entre a coesão social e a capacidade inovadora da sociedade.

 



* Coordenador nacional do Ano Europeu do Património Cultural. Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.

 
FEVEREIRO 2018 - Caminhos do sistema de saúde português PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Pedro Pita Barros*   

ATUALIDADE

 

Caminhos do sistema de saúde português

 

1. Introdução

Uma discussão profunda do sistema de saúde português implica um debate sobre princípios fundamentais, e um conhecimento detalhado dos números e realidade(s) que o caracterizam. Não sendo possível cobrir aqui todos os aspetos relevantes, houve a opção de focar em poucos elementos, mas basilares quanto a serem ponto de partida para discussões mais pormenorizadas. O primeiro ponto basilar é conhecer o que tem sido a evolução da saúde da população, afinal o resultado de um sistema de saúde não se mede pela sua despesa e sim pela saúde da sua população. O segundo ponto basilar é conhecer os traços gerais da forma como as despesas em saúde são financiadas, e quais os principais que motivam a existência de diferentes agentes financiadores de despesas em saúde. O terceiro ponto basilar é a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, o principal financiador, agente de proteção, da população residente em Portugal Continental (tendo nas regiões autónomas Serviços Regionais de Saúde de natureza similar). Houve, naturalmente, que deixar de fora muitos outros elementos interessantes do funcionamento do sistema de saúde português, bem como a discussão de opções concretas de política neste campo.

 

2. A saúde da população

Há muitas formas de olhar para o desempenho de um sistema de saúde. Uma das mais comuns é utilizar como indicador a evolução do estado de saúde da população, avaliado pela esperança de vida à nascença. E nesse aspeto, a população residente em Portugal vive hoje mais anos do que alguma vez no passado. Contudo, duas observações a este indicador sugerem que ele dá uma visão incompleta. Por um lado, não tem em conta a qualidade de vida associada ao estado de saúde. Por outro lado, nem todos os ganhos de longevidade são atribuíveis ao funcionamento do sistema de saúde. É assim natural procurar informação complementar. A esperança de vida aos 65 anos é frequentemente vista como estando mais associada com o funcionamento do sistema de saúde do que a esperança de vida à nascença. E como medida da qualidade de vida associada à saúde pode-se utilizar o indicador “anos de vida saudável”, que é uma estimativa dos anos de vida que se pode esperar viver sem problemas de incapacidade. E nesse aspeto a evolução recente é menos favorável que a registada na mortalidade (esperança de vida).

O quadro 1 apresenta estas diferentes variáveis, permitindo uma leitura simples. A saúde da população residente em Portugal evoluiu de uma forma bastante positiva. O progresso na esperança de vida à nascença foi mais acentuado do que sucedeu em média nos nossos parceiros da União Europeia (1, 2). Mas a carga de doença não diminuiu.

Quadro 1: Saúde em Portugal e na União Europeia

 

 

Esperança de vida à nascença

2006

2015

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Portugal

75,5 anos

82,3

78,1 anos

84,3

União Europeia

75,8 anos*

82,0*

77,9 anos

83,3

 

Expectativa de anos de vida saudável à nascença

 

2006

2015

 

Mulheres

Homens

Mulheres

Homens

Portugal

57,9 anos

60,0 anos

55,0 anos

58,2 anos

União Europeia

62,5 anos*

61,8 anos*

63,3 anos

62,6 anos

 

Esperança de vida aos 65 anos

 

2006

2015

 

Mulheres

Homens

Mulheres

Homens

Portugal

57,9 anos

60,0 anos

55,0 anos

58,2 anos

União Europeia

62,5 anos*

61,8 anos*

63,3 anos

62,6 anos

 

Expectativa de anos de vida saudável aos 65 anos

 

2006

2015

 

Mulheres

Homens

Mulheres

Homens

Portugal

6,0 anos

7,0 anos

5,4 anos

7,0 anos

União Europeia

9 anos*

8,8 anos*

9,4 anos

9,4 anos

 

Nota: * - União Europeia a 27 países. n.d. – não disponível

Fonte: Eurostat.

 

Face a estes indicadores, globalmente positivos, pode ser paradoxal a discussão permanente sobre o sistema de saúde português, pelo que se torna necessário explorar mais o que é a realidade do funcionamento do sistema de saúde, o que está para lá desta caracterização agregada. Os aspetos associados aos fluxos financeiros serão tratados na próxima secção. Os valores do quadro 1 sugerem também a importância da qualidade de anos de vida, em que se tem tido mais dificuldade em melhorar do que na mortalidade.

 

3. Os fluxos financeiros

O primeiro passo para caracterizar a componente financeira de um sistema de saúde consiste em compreender o que faz parte do sistema de saúde e como as diferentes partes se interligam. Um elemento essencial de qualquer sistema de saúde é a forma como determina a proteção financeira dos cidadãos quando ocorre um episódio que requere recurso a cuidados de saúde. É o elemento que em termos técnicos se designa por cobertura financeira (ou seguro de saúde, em sentido amplo). O segundo elemento de caracterização é qual a população abrangida por essa cobertura, que grupos na população beneficiam dessa protecção. O terceiro elemento de caracterização é a definição de que produtos e serviços de saúde se encontram abrangidos nessa cobertura.  A discussão da protecção financeira foca nos cidadãos, que têm necessidade de cuidados de saúde e que geram a procura de bens e serviços de saúde.

A contraparte dessa procura é, naturalmente, como se estrutura a oferta, a prestação de bens e serviços de saúde, com uma composição que abarca, em Portugal, entidades do sector público e entidades do sector privado, com ou sem fins lucrativos.

No aspeto da protecção financeira, o elemento central do sistema de saúde português é o Serviço Nacional de Saúde, financiado sobretudo por tributação geral e que tem uma forte componente de prestação direta de cuidados de saúde à população. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), no seu aspeto de cobertura financeira, é um seguro público e abrange toda a população residente em Portugal. É uma opção de cobertura universal assumida pela sociedade portuguesa e que tem aceitação generalizada.

Em termos dos serviços cobertos, o Serviço Nacional de Saúde é abrangente, cobrindo formalmente toda a gama de bens e serviços de saúde que possam beneficiar a população. Há, em alguns casos, exclusões explicitas de cobertura pelo SNS, mas são a exceção e não a regra. O exemplo mais comum está nos medicamentos que não são comparticipados. Em termos de grau de cobertura financeira há, de uma forma geral, uma cobertura integral no momento de utilização de cuidados de saúde, existindo porém situações de pagamentos dos cidadãos no momento de utilização de serviços de saúde. As duas circunstâncias mais visíveis dessa partilha da responsabilidade financeira no momento de recurso a cuidados de saúde são (i) o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde primários e a consultas de especialidade e atendimentos de urgência nos hospitais; e, (ii) as comparticipações nos medicamentos, que consoante a classificação atribuída ao medicamento terá maior ou menor comparticipação do SNS.

Apesar de o SNS ser elemento central de proteção financeira, há duas outras “camadas” de proteção financeira. Existem os denominados subsistemas de saúde, que são também mecanismos de seguro, baseados na ocupação profissional, e que podem ser públicos ou privados. Os subsistemas surgiram antes da criação do SNS, e no momento em que este último surgiu, as incertezas quanto ao que seria a sua natureza futura evitaram que os subsistemas fossem desmantelados. Os subsistemas privados evoluíram, nos anos mais recentes, para uma aproximação crescente ao modelo de funcionamento dos seguros de saúde privados.

A terceira “camada” de proteção financeira é dada pelos seguros de saúde comerciais, voluntários e disponíveis no mercado de seguro privado.

Assim, as origens de fundos para as despesas de saúde resultam diretamente destes mecanismos de proteção financeira. Existe proteção de seguro, que pode ser pública ou privada, e existem pagamentos diretos no momento de utilização de recursos de saúde por parte dos cidadãos. Estes pagamentos diretos podem resultar de condições impostas pelos mecanismos de proteção financeira (de que são exemplo as taxas moderadoras já referidas antes) ou podem resultar de procura direta pelos cidadãos de cuidados de saúde que não beneficiam dessa proteção financeira.

O conhecimento da importância relativa de cada uma destas fontes de fundos para financiar as despesas de saúde, apresentada nos quadros 2 e 3, permite que cada leitor avalie a importância de duas linhas de discussão à volta do sistema de saúde. A primeira dessas linhas é a discussão das taxas moderadoras no sector público. Na ausência de informação mais detalhada, sabe-se que as taxas moderadoras não poderão ser superiores ao que são os pagamentos das Famílias para os hospitais públicos e para as unidades de cuidados de saúde primários públicas. Esse valor tem evoluído entre 2,52% em 2000 e 3,88% em 2015 (depois de ter atingido um pico em 2013 de 4,27%, consequência da subida das taxas moderadoras durante o período de programa de ajustamento na sequência do resgate financeiro internacional a Portugal). Por seu lado, as despesas com medicamentos eram responsáveis, em 2015, por 24,4% das despesas das Famílias no campo da saúde. Ainda assim, baixando de 33,27% em 2000 e mesmo cerca de 29,5% em 2010, consequência provável da redução geral dos preços dos medicamentos nas farmácias. Havendo preocupação com as despesas das Famílias realizadas de forma direta (pagas no momento de utilização e sem cobertura financeira), então o principal elemento nessas despesas são os medicamentos, com um papel reduzido das taxas moderadoras.

A importância destas despesas diretas das Famílias torna-se clara no quadro 2, em que se constata que a participação direta das Famílias nas despesas totais em saúde aumentou de cerca de 25% em 2000 para cerca de 27,7% em 2015, em parte resultado da redução de benefícios fiscais onde despesas realizadas pelas Famílias eram abatidas aos impostos com taxas que foram reduzidas por medidas tomadas no período de ajustamento das contas públicas (e que têm como contrapartida a redução da despesa incluída na linha “outros financiamentos públicos”). Note-se ainda que o financiamento por via de subsistemas, sejam públicos, sejam privados, tem vindo a reduzir-se. No caso dos subsistemas públicos, a queda deveu-se a medidas que retiraram do principal subsistema público o financiamento de despesas de saúde que passaram a estar integradas no SNS (em lugar de haver uma transferência do Orçamento do Estado para financiar o pagamento de serviços prestados por entidades do SNS a esses subsistemas).  Os subsistemas privados têm visto o seu peso reduzir-se devido à falta de disponibilidade das empresas privadas em assumir responsabilidades de longo prazo com a saúde dos seus beneficiários, aproximando os respetivos planos de proteção do modelo de seguro privado comercial. Os seguros privados de saúde, por seu lado, tiveram entre 2000 e 2015 um crescimento para mais do dobro da sua expressão financeira, mas são ainda uma pequena parcela do financiamento total do sistema de saúde.

Quadro 2: Os fluxos financeiros

(unidade: % no financiamento total)

 

 

2000

2005

2010

2015

SNS (e SRS)

58,62%

57,53%

59,47%

57,35%

Familias

24,98%

25,13%

26,30%

27,65%

Subsistemas públicos

6,27%

7,89%

4,03%

3,74%

Subsistemas privados

3,06%

3,20%

2,77%

2,42%

Seguros de Saúde

1,49%

2,22%

2,99%

3,71%

Outros públicos

5,57%

5,86%

6,16%

5,13%

 

Notas: SNS- Serviço Nacional de Saúde, SRS-Serviço Regional de Saúde (Açores; Madeira).

 

Fonte: cálculos próprios com base na Conta Satélite da Saúde, INE

 

Quadro 3: As despesas das Famílias- taxas moderadoras e despesas na farmácia

(unidade: % na despesa total das Famílias em saúde)

 

 

2000

2005

2010

2015

“Taxas moderadoras”*

2,52%

1,71%

 

2,07%

3,88%

Farmácia

33,27%

35,72%

29,47%

24,40%

 

Nota: *- despesas das famílias com hospitais publicas e unidades de ambulatório do sector público.

 

Fonte: cálculos próprios com base na Conta Satélite da Saúde, INE

 

A segunda linha importante é a comparticipação de medicamentos. Normalmente a sua discussão tem muito menor visibilidade mediática e na discussão pública do que as taxas moderadoras, apesar de serem como elas um pagamento que o SNS exige aos cidadãos para terem acesso a cuidados de saúde. Utilizando a mesma fonte, constata-se que o pagamento pelas Famílias de produtos de natureza farmacêutica tem sido substancialmente mais elevado que os valores máximos que possam ser associados a taxas moderadoras.

 

4. A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

A propósito do Serviço Nacional de Saúde é frequente falar-se, em tom de preocupação, da sua sustentabilidade. Esta discussão obriga, também ela, a uma cuidada definição de conceitos. Há, pelo menos, quatro dimensões da sustentabilidade do SNS que devem ser consideradas: a financeira, a técnica, a social e a política. Destas quatro dimensões, é na primeira, e por vezes na segunda, que são expressas preocupações com o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

A sustentabilidade financeira pode ser definida, de uma forma simples, como a capacidade de canalizar fundos para que o SNS consiga realizar as despesas que a sua cobertura das necessidades da população requere, numa perspetiva de continuidade no tempo. De um modo mais formal, a Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde definiu, em 2007, o conceito do seguinte modo: “Existe sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde se o crescimento das transferências do Orçamento do Estado para o SNS não agravar o saldo das Administrações Públicas de uma forma permanente, face ao valor de referência, mantendo-se a evolução previsível das restantes componentes do saldo.” (3)

O elemento central deste conceito está no contributo que a definição da verba para o SNS dá para o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, coloca o financiamento público do SNS no contexto mais amplo do espaço orçamental disponível. Há assim que confrontar o crescimento previsível das despesas do SNS com o crescimento das receitas do Estado e com a evolução das restantes despesas públicas. Este conceito de sustentabilidade financeira do SNS é similar, em termos da abordagem que faz, ao conceito de sustentabilidade das contas públicas que tem vindo a ser apresentado por vários organismos e entidades internacionais (Comissão Europeia, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e Fundo Monetário Internacional são três exemplos).[1]

A sustentabilidade financeira não é, assim, um conceito de curto prazo e sim de longo prazo, de capacidade de disponibilização de fundos. A realidade portuguesa será discutida infra.

A sustentabilidade técnica consiste na capacidade do sistema de saúde ter os recursos, humanos e de equipamento, necessários para prestar os cuidados de saúde necessários à população. A falta de recursos humanos, ou de equipamentos, é um aspecto diferente da existência de fundos financeiros. A existência desses recursos poderá levar tempo a construir, como a construção de um novo hospital, ou de um novo centro de saúde, ou a formação de novos profissionais de saúde que estejam em falta.

A sustentabilidade social consiste em ter um Serviço Nacional de Saúde que os cidadãos querem usar. A sustentabilidade politica consiste no apoio político que o Serviço Nacional de Saúde recebe. Tomando como ponto de referência os programas dos partidos políticos concorrentes às últimas eleições legislativas, é relativamente claro o apoio político que é dado ao Serviço Nacional de Saúde, e às suas linhas centrais. As divergências partidárias são relativamente pequenas e traduzem, na verdade, uma continuidade política no campo da saúde que tem tido uma razoável homogeneidade desde há várias décadas. (4)

Retomando a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, tem sido clara a dificuldade em evitar o crescimento dos pagamentos em atraso (dividas vencidas há mais de 90 dias) nos hospitais do SNS, como reflexo de uma tenaz que tem um lado de orçamentos pouco realistas atribuídos inicialmente e um lado de uma gestão menos eficiente do que seria desejável (e em parte legitimada pela limitação orçamental de partida e pela falta de autonomia para gerir). Mas pensando a prazo, a sustentabilidade financeira dependerá sobretudo de o sistema de saúde português, e o SNS como seu elemento nuclear, evoluir para o que no Relatório Gulbenkian (5) se designou por “um sistema de cuidados de saúde sustentável, com um custo acessível tanto para o país como para os cidadãos”, colocando como fator crucial ter um população saudável, comunidades resilientes com um maior papel para redes informais de cuidados e de informação, políticas públicas que em geral reflitam as preocupações com os efeitos na saúde, recursos humanos trabalhando em equipa, sendo o SNS capaz de lidar com as novas realidades de acompanhamento da doença crónica, com a heterogeneidade de preferências da população (para a mesma condição crónica pessoas diferentes poderão querer respostas diferentes) e com a permanente necessidade de revisitar a eficiência nas organizações que prestam cuidados de saúde.

 

5. Considerações finais

Os caminhos do sistema de saúde português passaram, nas últimas décadas, pelo Serviço Nacional de Saúde como seu elemento estruturante. Os progressos na saúde da população residente em Portugal registaram-se sobretudo na mortalidade, com aumento da longevidade da população, mas não na conquista de mais anos de vida saudável. Ou seja, o sucesso na obtenção de mais tempo de vida deverá agora dar espaço para se melhorar a qualidade de vida, em termos de anos de vida passados sem carga de doença significativa. Um dos caminhos a seguir pelo Serviço Nacional de Saúde e pelo sistema de saúde de uma forma mais geral é o da redução dessa carga de doença e do ajustamento às necessidades de uma população mais envelhecida, que trará desafios de organização e não apenas de natureza financeira.

Outro caminho a seguir é a discussão da proteção financeira que é dada pelo Serviço Nacional de Saúde. Em particular, olhando para o que é a realidade do financiamento das despesas com cuidados de saúde, onde a participação direta das Famílias nesse financiamento (no momento de necessidade de cuidados de saúde) é elevada e permanente. Uma das funções de um sistema de saúde, e logo do Serviço Nacional de Saúde, é dar proteção financeira. Se no campo da universalidade (quem beneficia da cobertura do Serviço Nacional de Saúde) e no campo da abrangência de serviços há, regra geral, uma boa situação, já na participação financeira dos cidadãos no momento de necessidade se coloca a questão de ser, eventualmente, mais elevada do que será resultante dos valores da sociedade portuguesa. Mas essas despesas das Famílias na área da saúde não estão concentradas nas (mediáticas) taxas moderadoras. É no campo do medicamento que se colocam as preocupações, apesar da redução do seu peso na despesa total das Famílias, consequência das descidas de preços dos medicamentos. A discussão da proteção das Famílias portuguesas deve assim primeiro realizar-se onde faz mais diferença.

Por fim, o aspecto da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, normalmente reduzida apenas a uma das suas dimensões, a sustentabilidade financeira. Se é certo que há pressões para uma menor despesa pública em saúde, essas pressões não podem ser desligadas das opções tomadas em todo o espaço orçamental. E neste campo os desafios de longo prazo não vão estar apenas na questão de controlar o crescimento dos pagamentos em atraso (e criação da respetiva dívida de forma permanente). A prazo, será a capacidade de adaptar o Serviço Nacional de Saúde a novas formas de funcionamento que irá ser capaz de garantir a sustentabilidade nas suas várias dimensões (financeira, técnica, social e política). Ou seja, o caminho não tem apenas “espinhos financeiros”, há que assegurar uma nova visão e uma nova forma de organização do Serviço Nacional de Saúde na sua natureza de prestador de cuidados de saúde, para que a sua função de proteção da população se reforce.

 

Lisboa, 18 de fevereiro de 2018

 

Referências

(1)   State of Health in the EU – Portugal Country Health Profile 2017.

(2)   State of Health in the EU – Companion Report 2017.

(3)   Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde, Relatório Final, Ministério da Saúde, 2007.

(4)   Jorge Simões, Retrato Político da Saúde, Almedina, 2004.

(5)   Relatório Gulbenkian, Um Futuro para a Saúde – Todos temos um papel a desempenhar, 2014.

 



[1] A titulo de exemplo, a Comissão Europeia refere a capacidade de continuar, agora e no futuro, as politicas atuais (sem alterações nos serviços públicos e na tributação) sem levar a que a dívida pública cresça de forma continua em relação ao PIB, o FMI define que um conjunto de políticas é sustentável se a entidade (governo) é esperada continuar a pagar o seu serviço da dívida sem uma correção futura irrealisticamente forte para equilibrar receitas e despesas, e a OCDE assume que há sustentabilidade quando existe a capacidade de um governo manter as finanças públicas numa posição credível e com capacidade de pagamento no longo prazo.

 
MAIO/JUNHO 2017 - “Estado, Igreja e Fátima" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Jaime Nogueira Pinto   

Estado, Igreja e Fátima

O anticatolicismo português, manifestando-se geralmente como anticlericalismo e anticurialismo, tem raízes profundas. Nos Estados católicos do sul da Europa – Nápoles, França, Espanha, Portugal –, remonta à segunda metade do século XVIII e ao absolutismo iluminista dos ministros Tanucci, Choiseul, Aranda e Pombal. É com eles que começa a primeira ofensiva moderna anti-religiosa – a guerra contra a Companhia de Jesus, vista como uma milícia supranacional ao serviço do Papa de Roma. A política anti-jesuítica e regalista de Pombal é imitada por França, por Espanha e pelo reino de Nápoles e as pressões conjuntas dos governos de Lisboa, Paris, Madrid e Nápoles levam o papa Clemente XIV a suprimir a Companhia pela Bula Dominus ac Redemptor, de 21 de Julho de 1773.

Os processos de supressão foram acompanhados por grandes violências, com padres mortos, presos e deportados. Catarina II da Rússia e Frederico II da Prússia, uma cristã ortodoxa e um céptico luterano, acolheram-nos então nos seus domínios, onde existiam populações católicas.[1]

A longa guerra contra a Igreja

Este anticlericalismo do século XVIII, resultante de uma aliança entre as elites laicas, racionalistas, absolutistas e regalistas, vai transformar-se depois da experiência de perseguição e martírio na Revolução Francesa e da forte reacção católica na Restauração.

Em França, paralelamente a contra-revolucionários como Joseph de Maistre, o visconde de Bonald ou até o abbé Barruel, que apelavam a uma catolicidade mais constantiniana e política, o renascimento católico e cristão é indissociável de Chateaubriand e do seu Génie du Christianisme, começado no exílio de Londres em 1799 e terminado em Paris, em 1802. Chateaubriand, que em Essai sur les Révolutions se mostrara imbuído do cepticismo racionalista do tempo, fazia ali um mea culpa e repensava a fé dos pais. Fora a notícia da morte da mãe, que tinha passado pelos cárceres da revolução e testemunhado a execução de vários familiares, incluindo a de um filho, que determinara a mudança:

Quando depois da triste notícia da morte de Madame Chateaubriand, me decidi subitamente a mudar de vida, o título Génio do Cristianismo, que encontrei de repente, inspirou-me; pus mãos à obra e trabalhei com o ardor de um filho que constrói um mausoléu para a mãe.[2]

A partir de meados do século XIX e das revoltas da Primavera das Nações, em 1848, depois das políticas de convergência da Santa Aliança que encorajaram a união do Trono e do Altar, a luta entre o Estado e a Igreja vai reacender-se. As revoltas, que tinham conduzido à chamada República Romana de 1849 e se prolongariam nos tempos da unificação italiana de 1861, abriram as portas à Questão Romana. Também ajudaram ao novo ciclo os acontecimentos da Comuna de Paris e o nascimento da Terceira República Francesa, laica e anticlerical. Os assassinatos do arcebispo de Paris e de outros sacerdotes inauguraram a prática de fuzilar padres e bispos como sinal e bandeira de revolução.

Portugal não fugia à regra. O liberalismo monárquico português tivera, desde Joaquim António de Aguiar, uma marca anti- congregacionista, que apelava ao “revigoramento de uma frente liberal ampla, programaticamente baseada na defesa das leis secularizadoras de Pombal e do Liberalismo”.[3] Sempre ao sabor das influências europeias, os liberais portugueses acompanhavam a escalada dos movimentos secularistas no combate, já não apenas aos odiados jesuítas, mas a toda a Igreja.

A Igreja mostrava-se atenta à nascente Questão Social. Em polémica com os excessos do liberalismo capitalista e do socialismo marxista, o papa Leão XIII proclamava, na Rerum Novarum, uma terceira via entre a realidade do capitalismo da primeira revolução industrial e as visões utópicas de Marx de emancipação do Proletariado e de plena Justiça Social (que teriam como inevitável primeira etapa uma luta de morte entre classes).

Em França, o movimento anticlerical continuaria ao longo do último quartel do século XIX, sobretudo a partir de 1880. O ataque à Igreja baseava-se no princípio da “incompatibilidade” de lealdades e obediências: ou se era bom cidadão ou se era bom cristão. Tinha sido essa a justificação de Luís XIV para a revogação do Édito de Nantes – “Un seul troupeau sous un seul berger”. Justificação a que agora Léon Gambetta acrescentava: “Le cléricalisme, voilá l’ennemi”.

Jules Ferry, o racionalista republicano e colonial, proclamava a Lei do Ensino Superior, que legitimava a expulsão dos jesuítas e de outras congregações, lei que só mais tarde viria a ser aplicada. Mas o virulento anticlericalismo francês – indissociável do espírito galicano e jansenista da pátria de Voltaire – não depunha as armas. E não era exclusivo da ideologia progressista nem de determinada classe, acompanhando as variações político-sociais. René Rémond analisou o fenómeno, traçando o comportamento de nobres, burgueses e populares em relação ao cristianismo:

A burguesia, religiosa perante uma aristocracia libertina, tornou-se céptica quando a nobreza redescobriu a devoção. Os operários, agarrados às suas tradições religiosas enquanto a burguesia esteve impregnada de voltaireanismo, desligaram-se da prática religiosa e tornaram-se anticlericais, quando a burguesia reencontrou o caminho da Igreja.[4]

Nesses finais do século XIX, o anticlericalismo nos países católicos fundamentava-se na ameaça – ao Estado, à nação, à liberdade e à própria razão – que a Igreja de Roma representava, com os seus ritos, o seu universalismo, o seu transnacionalismo. O anticlericalismo francês, influente em Itália, Espanha e Portugal, trazia a marca dos filósofos racionalistas e materialistas. Na volta de 1900, os ataques à Igreja Católica em França entravam numa escalada também ditada pela influência da Franco-Maçonaria nas cúpulas e quadros dos partidos da Terceira República.

Essa influência ia traduzir-se na famosa Lei Combes de 1905. As duas Franças do Caso Dreyfus batiam-se agora à volta de questões como o sistema educativo e o Registo Civil. Émile Combes, em 1901, acabara com 2500 escolas religiosas e em 1904 proibira o ensino pelas congregações.

Estas leis laicizantes que visavam combater e destruir a influência cultural e social da Igreja Católica, deviam muito às Lojas Maçónicas a que pertenciam Gambetta e Combes, bem como a maioria dos membros do governo Rouvier que, em 1905, votava a legislação que pretendia acabar com o protagonismo social da Igreja.

Paralela a esta acção político-institucional, e mais eficaz nos espíritos do século, seria a influência de pensadores como Nietzsche, com o seu aforismo no Alegre Saber “Deus está morto”. Para Nietzsche “a fé no deus cristão perdera a plausibilidade”. A desconstrução crítica e irónica da dogmática cristã de Flaubert, no seu póstumo e inacabado romance Bouvard et Pécuchet, seria também determinante.

Da “letargia” à resistência

Por volta de 1870, meio século depois da Revolução Liberal, dois dos maiores e mais interessantes pensadores e escritores portugueses do tempo, Oliveira Martins e Ramalho Ortigão, não deixavam também de registar uma visão muito negativa da religiosidade nacional. Escrevia Oliveira Martins:

A religião, entre nós, é uma conveniência social para os políticos; uma superstição elegante para as mulheres, um velho hábito banal para o povo, para o maior número. Um sentimento consciente, imperativo, fecundo, isso é que ela já não é para ninguém (…) Oficialmente, nas estatísticas, há 4 milhões de cristãos em Portugal. Realmente, nos corações, há 4 milhões de indiferentes.[5]

E corroborava Ramalho Ortigão:

Nunca se foi menos religioso, no sentido dogmático desta palavra, do que hoje em dia. A descrença austera e consciente, nuns irreflectida e palavrosa e insolente noutros, invadiu por infiltração todas as camadas sociais, a ponto de ser provável que numa igreja, como na Semana Santa, inteiramente cheia de fiéis sinceramente devotos, se não encontre um só crente perfeitamente convicto. Para a multidão, o dogma, ou é uma coisa indiferente, ou uma coisa desconhecida ou uma coisa refutada.[6]

O Partido Republicano Português, cujo chefe e doutrinador principal, Afonso Costa, se distinguia pelo encarniçamento anticatólico, queria imitar nas razões e nos modos os seus correligionários de Paris. As perseguições anticatólicas dos jacobinos portugueses são bem conhecidas.[7] Sob uma retórica humanitária e progressista, o PRP de Afonso Costa praticava uma política sectária contra inimigos políticos – os monárquicos e os católicos – mas também contra os movimentos sindicais nascentes e os partidos republicanos moderados – Unionistas e Evolucionistas. E até contra figuras da República, como o presidente Manuel de Arriaga. Arriaga procurou a reconciliação nacional, chegando a apoiar, em Fevereiro de 1915, uma solução presidencial autoritária, a chamada “ditadura Pimenta de Castro”, que terminaria com uma sangrenta revolução dos Democráticos.

Os Democráticos, por razões ideológicas, forçaram a intervenção militar na guerra europeia, intervenção muito impopular entre a generalidade da população e nas próprias Forças Armadas, que desejavam apenas intervir na África portuguesa.

Em relação à Igreja, a situação do regime era de hostilidade e confrontação. Como sublinha Rui Ramos, a partir da República e das leis da Separação:

O Estado deixava de reconhecer a religião católica como religião oficial do país. Mas, ao mesmo tempo, deixava de reconhecer a existência em Portugal de uma igreja católica com a sua hierarquia submetida a Roma. Assim, a lei tratava o catolicismo como se este não passasse do culto doméstico de alguns cidadãos a quem o Estado dava licença para realizarem cerimónias em edifícios – as igrejas – que a lei ordenava que ficassem a pertencer ao próprio Estado.[8]

A Igreja e os católicos procuraram então organizar-se para resistir, revivendo devoções – como o Terço do Rosário a Nossa Senhora –, através de publicações como o Jornal Novidades e de associações como o Centro Académico da Democracia Cristã (CADC). Tinham percebido que era nos tempos de perseguição que se revelavam os melhores. É neste contexto que acontecem as aparições de Fátima.

La Salette e Lourdes

A 19 de Setembro de 1846, em La Salette-Fallavaux, uma povoação de 734 habitantes perdida nos Alpes, dois pastores, Mélanie Mathieu, de 14 anos, e Maximin Giraud, de 11, viam, ao guardar as vacas no alto da montanha, “uma senhora bastante alta, vestida de branco, com uma cruz ao peito…” A Senhora, ao vê-los com medo, tranquilizara-os e, elevando-se, deixara-lhes uma mensagem: o Seu Filho sofria por causa da impiedade dos habitantes da região – o abandono da vida religiosa e da oração, as injúrias, as blasfémias. Más colheitas e a peste da batata seriam alguns dos muitos castigos que adviriam caso não mudassem de vida. A aparição geraria polémica mas acabaria por ser reconhecida pelas autoridades eclesiásticas e pelo bispo de Grenoble.

Mas a mais célebre aparição do século XIX aconteceria em Lourdes, em 1858, a uma rapariga de 14 anos, Bernadette Soubirous. Na companhia da irmã Maria, de 11 anos, e de uma amiga, Jeanne, Bernadette veria “uma luz doce”, donde emergia uma criança.

Quando Maria contara à mãe, as duas irmãs tinham sido repreendidas e, perante a insistência de Bernadette, fisicamente castigadas. Mas as crianças continuaram a teimar e a fama começou a espalhar-se pelo lugar. Eram cada vez mais os que se juntavam para acompanhar Bernadette à gruta de Massabielle, mas só a pequena via a Virgem Maria. Chegaram então a fama, as notícias, as histórias. O comissário de Polícia, Dominique Jacomet, interrogou Bernadette, ameaçou-a, insultou-a. Mas nos dias seguintes o número de crentes e curiosos aumentou, as autoridades interessaram-se, os médicos vieram para dar pareceres.

No Verão acorreram bispos e católicos importantes, como Louis Veuillot, o director do jornal L’Univers, um jornal católico tradicional, que protestava contra a interdição oficial de acesso à gruta. O próprio Napoleão III intervinha a pedido da mulher, a imperatriz Eugénia, que atribuía a Lourdes a cura da filha.

Depois de quatro anos de inquérito e deliberação, as aparições de Lourdes eram reconhecidas pela hierarquia católica. Assegurava o bispo de Tarbes, monsenhor Bertrand-Sévère Laurence:

A Imaculada Maria, Mãe de Deus, apareceu realmente a Bernadette Soubirous, a 11 de Fevereiro de 1858 e nos dias seguintes, num total de dezoito vezes, na Gruta de Massabielle, perto da cidade de Lourdes; esta aparição reveste-se de todas as características de verdade e os fiéis têm razão em considerá-la fidedigna. Submetemos humildemente a nossa avaliação ao juízo do Soberano Pontífice, que detém o governo da Igreja universal.

 

Fátima, 1917

No ano de 1917, no Portugal republicano, multiplicavam-se as provocações e as violências contra a Igreja e contra os católicos. Os assaltos a igrejas para roubar, profanar e incendiar repetiam-se. A indiferença ou até a cumplicidade das autoridades democráticas em relação a estes atentados levavam os bispos a ordenar a retirada dos objectos de culto de maior valor. Também nesse ano de 1917, com a guerra, se reacendiam as tensões entre o Estado e a Igreja a propósito da assistência religiosa aos soldados em campanha.

A reacção dos católicos ao clima de perseguição, que só abrandara com o governo de Pimenta de Castro, tivera altos e baixos. Agora, para que se mobilizassem na defesa da fé, lançava-se nos meios católicos a campanha do Rosário, rezado diariamente, de preferência em família: “A Igreja católica em Portugal está atravessando uma crise terrível. Não há memória de outra assim. É tão decisiva que ou resiste ou morre de vez”, escrevia-se em editorial no jornal católico A Ordem, em Março de 1916. Mas a perseguição estimulava a resistência à “crise terrível”, uma crise que já se fazia sentir em finais do século XIX, quando Oliveira Martins e Ramalho Ortigão descreviam os quatro milhões de católicos portugueses como quatro milhões de indiferentes ou até de descrentes, contaminando o povo com a descrença das elites. 

Foi no contexto de uma igreja perseguida num país de culto mariano e de piedade popular que se deram as aparições de Fátima. No início, as reacções à “história” dos três pastorinhos não foram muito diferentes: a imprensa jacobina e maçonizante ridicularizava as aparições como uma montagem grosseira do clero católico para reacender a fé nas almas incultas e aumentar a sua influência nos “espíritos fracos”; e a imprensa católica e conservadora remetia-se prudentemente ao silêncio ou tratava o tema com cautela ou até com algum cepticismo, reflectindo a atitude da hierarquia da Igreja.

Só depois da terceira aparição surgiram as primeiras notícias na imprensa católica local. A história culminaria no dia 13 de Outubro, cinco meses depois de três crianças, numa tarde quente de Primavera, terem pela primeira vez visto e conversado com a Virgem Maria ao pastorearem o rebanho de família na Cova da Iria; e de, depois de interrogadas e ameaçadas com o tribunal, a tortura, a morte e o Inferno, terem insistido na veracidade da aparição e da mensagem que a própria Mãe de Deus lhes transmitia.

Avelino de Almeida, repórter de O Século, um livre-pensador e anticlerical que o tempo tinha tornado mais moderado, estava em  Fátima nesse 13 de Outubro para “relatar os factos” com que eventualmente se viesse a deparar. Termina assim a sua reportagem:

Resta que os competentes digam de sua justiça sobre o macabro bailado do sol que hoje, em Fátima, fez explodir hossanas dos peitos dos fiéis e deixou naturalmente impressionados, ao que me asseguram sujeitos fidedignos, os livres-pensadores e outras pessoas sem preocupações de natureza religiosa que acorreram à já celebrada charneca.[9] 

No dia seguinte, o vespertino Portugal, órgão do Partido Democrático, saía em primeira página com um comentário jocoso ao “bailado do sol”, conforme narrado por “um redactor que um jornal da manhã expressamente destacou para a charneca de Fátima, local escolhido pela Virgem Maria para se revelar a três pequenos labrostes a quem, há meses, pontualmente no dia 13, se digna dar rendez-vous”:

O que nos surpreende não é que uma multidão densa e rumorosa acorra ao local da maravilha para participar das revelações celestes, tão habituados estamos já às manifestações de crendice indígena, o que, na verdade, nos faz pasmar é que o sol, astro respeitável e com os seus créditos firmados, tome também parte na função e se ponha a bailar como um folião […] Pois vêm agora três pequeninos lapuzes e dão com a verdade científica em pantanas, fazendo, pelas influências de que dispõem na corte do céu, bailar o sol sobre o lugar eleito de Fátima.[10]

 

Mas a “crendice indígena” não chegava para justificar o indesmentível bailado do sol; e ainda que a “folia” do astro-rei pudesse ser dissecada cientificamente, nada explicava o facto de “três pequeninos lapuzes” a terem previsto para aquele dia e para aquela hora.

A Igreja e o Estado Novo: entente cordiale

O novo regime, no seu período de Ditadura Comissarial, a Ditadura Nacional, mantinha elementos importantes ligados à Maçonaria, sobretudo entre os militares; no entanto, a 26 de Junho de 1927, o bispo de Leiria presidia, pela primeira vez, a uma cerimónia oficial na Cova da Iria. Depois de, por Carta Pastoral, monsenhor Correia da Silva, bispo de Leiria, ter reconhecido como “dignas de crédito” as “visões das crianças” e oficializado o culto a Nossa Senhora de Fátima, organizou-se para 13 de Maio de 1931 uma peregrinação nacional com a consagração de Portugal ao Coração Imaculado de Maria. Ao episcopado português juntaram-se então mais de 200 mil peregrinos – ou aos milhares de peregrinos juntava-se agora o episcopado português. No ano seguinte, o presidente Óscar Carmona e o presidente do Conselho, José Vicente de Freitas, iam a Fátima para o 13 de Maio. Nesse mesmo ano, Salazar, dirigente católico e homem forte das Finanças, era nomeado Presidente do Conselho.

Apesar de o despertar dos católicos portugueses estar muito ligado à experiência de perseguição durante a Primeira República e à devoção mariana em Fátima, o Estado Novo começou por regular as relações com a Igreja Católica através da Concordata.

Salazar, que não se identificava com uma política clerical, começava por fazer um grande elogio ao laicismo anglo-saxónico, com uma Igreja livre num Estado livre. Podia vir da área política católica e podia a nação ser católica ou cristã mas o Estado devia ser religiosamente neutro, longe do jacobinismo do laicismo francês e português mas longe também de ser um Estado confessional.

De qualquer forma, com o Estado Novo, a Igreja passava a ter, não só a liberdade de culto que perdera na República, mas um papel importante na formação da consciência portuguesa e na evangelização das terras de Além-Mar.

E era natural que assim fosse, olhando a tradição das relações Estado-Igreja em Portugal desde a implantação do regime liberal em 1834 e durante a República.

O entendimento e a colaboração entre o Estado Novo, como regime político, e a Igreja Católica, como instituição religiosa, com raízes histórico-ideológicas no país, era ainda reforçado pelo quadro europeu e mundial dos anos trinta: por um lado, havia o comunismo soviético, claramente anticristão nos seus pressupostos filosóficos e prática política, com as perseguições à Igreja Ortodoxa e a todas as confissões religiosas desde a Revolução de Outubro; por outro, regimes como o nacional-socialismo apresentavam uma concepção do homem e do mundo de tipo racista com aspectos etnocêntricos e paganizantes. Embora não combatessem abertamente o Cristianismo, estes regimes acabavam por apresentar-se como doutrinas alheias ou mesmo hostis ao pensamento e aos valores cristãos. Numa Europa dividida entre radicalismos internacionalistas e nacionalistas, era, pois, natural que a Igreja e os papas se sentissem particularmente gratos a regimes que aderiam aos princípios da catolicidade romana e da doutrina social da Igreja,

O fenómeno de Fátima, com as suas características de religiosidade popular e peregrina, com o apelo universal aos valores de um cristianismo renovado e militante, trazia para o Estado Novo uma indirecta mobilização, sobretudo nas novas gerações, de militância activista conservadora fora da disciplina de organizações de feição miliciana e paramilitar, como a Legião Portuguesa ou até a Mocidade. Por isso o entendimento perdurou por três décadas até aos meados dos anos sessenta e ao aparecimento dos chamados “católicos progressistas”. Para além da trivialidade propagandística dos “Três Efes” – Fado, Fátima e Futebol – avançados pela oposição como sustentáculos “ideológicos” e “ópio do povo” do regime salazarista (Salazar não era particularmente devoto de nenhum deles), a verdade é que a Igreja e o Estado, para o melhor e para o pior, viveram na Segunda República num ambiente de entendimento e convívio, compreensível dada a prevalência dos inimigos comuns.

O que não quer dizer que a Igreja e o Estado Novo se sobrepusessem ou atropelassem. Salazar tinha horror às amálgamas e às confusões de interesses ou territórios; era suficientemente católico para restituir à Igreja as missões e privilégios que lhe competiam, na Metrópole e no Império, mas era demasiadamente nacionalista e sensível à razão de Estado para se deixar arrastar para formas de clericalismo ou clerocracia disfarçadas. Foi mais depressa a massa da hierarquia, dos sacerdotes e dos leigos militantes, que encarnou esse espírito. E a atribuição de uma simbologia política a Fátima, às aparições, às peregrinações, ou algum do seu aproveitamento político, partiu mais da acção de católicos salazaristas ou conservadores do que de uma manipulação propagandística do Estado.


Os fenómenos comuns de reinvenção da História e do papel das pessoas e movimentos na História a partir do presente podem distorcer, e têm distorcido, entre nós, estas realidades, magnificando por conveniência ideológica pequenos episódios e comportamentos minoritários que sublinham as diferenças e dissensões. É o caso do papel dos católicos progressistas na oposição ao Regime e de episódios anedóticos à volta da vinda de Paulo VI a Fátima sem passar por Lisboa. A visita deu-se num momento em que Roma se afastava da tradição da Europa evangelizadora (também pelo Império) e em que Salazar, ainda que sujeito à autoridade do Papa, se sentia mais o zelador dos interesses da Nação do que o católico ou o governante católico. De qualquer forma, foi em Fátima, a Fátima que, segundo o cardeal Cerejeira se impusera à Igreja (e também a Salazar, ao regime e ao país), que o Papa e o Presidente do Conselho então se encontraram.




[1] Ao contrário, o “muito cristão e esclarecido” imperador da Áustria, José II, encarniçou-se contra as ordens contemplativas, como as Carmelitas, em todos os recantos do Império, argumentando que “as Ordens que não serviam o próximo não podiam servir a Deus” e que “a Monarquia era demasiadamente pobre e atrasada para se poder dar ao luxo de sustentar preguiçosos…”

[2] Chateaubriand, Mémoires d’Outre-Tombe, Tome I, Texte de l’édition originale (1849), Le Livre de Poche, Paris, 1973, pp 460-461.

[3] Fernando Catroga, “O laicismo e a questão religiosa em Portugal (1865-1911)” in Análise Social, vol. XXIV, (100), 1988, p. 212

[4] René Rémond, L’anticlericalisme en France de 1815 à nos jours, A. Fayard, Paris 1976

[5] J.P. Oliveira Martins “Liberdade de Culto”, in J.P. Oliveira Martins, Páginas Desconhecidas, Seara Nova, Lisboa, 1948, pp 23-24

[6] Ramalho Ortigão, As Farpas Completas: o país e a sociedade portuguesa, 3º Volume, Círculo dos Leitores, Lisboa, 2007, p.781.

[7] Cfr. Jaime Nogueira Pinto, Nobre Povo – Os Anos da República, Esfera dos Livros, Lisboa, 2010, pp. 103-132.

[8] Rui Ramos, “A Segunda Fundação (1890-1926)”, in História de Portugal (Organização de José Mattoso, Vol. VI, Círculo dos Leitores, Lisboa, pp 407-408

[9] Avelino de Almeida citado por Costa Brochado, Fátima à Luz da História, pp. 361-362.

[10] Citado por Costa Brochado, Fátima à Luz da História, pp 265-266. Cf. Jaime Nogueira Ponto Nobre Povo, pp. 255-258

 


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