Revista Brotéria

  
MAIO/JUNHO 2018 - A corrupção não se combate com o silêncio PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Miguel da Câmara Machado*   

ATUALIDADE 

A corrupção não se combate com o silêncio

-meios de combate á corrupção no Direito Romano e na atualidade, um regresso ao futuro

 

«A corrupção não se combate com o silêncio.

Temos de falar dela, denunciar os seus males,
compreendê-la para fazer mostrar a vontade
de fazer valer a misericórdia sobre a mesquinhez,
a beleza sobre o nada»[1]

Papa Francisco

 

«Não devemos falar de resolver a corrupção em teoria,
mas de combater a corrupção em cada um dos setores.
Os pobres pagam a festa dos corruptos»[2].

Cardeal Peter Turkson

 

Estamos em tempos em que o problema da corrupção está na moda pelas piores razões, quer por se constatarem limitações na investigação, quer pela ideia generalizada de impunidade e de ineficácia perante um elevado número de infrações, quer pela multiplicação de alguns processos mais “mediáticos”, com uma exposição inusitada e eventualmente ilegal. Atraindo atenções, suscitando conversas e justificando, em nome “do interesse público” verdadeiros “processos em praça pública”, com tudo o que isso tem de perigoso e contraditório com a natureza de um Estado de Direito que quer assegurar a presunção de inocência, a garantia do contraditório e a defesa dos arguidos perante um juiz e não perante o povo. Neste panorama, importa, pois, procurar as melhores formas de “falar de corrupção” e de a enfrentar.

Um dos maiores paradoxos nesta luta decorre da armadilha lógica que justificaria que os processos de corrupção fossem feitos de forma mais secreta, mesmo “às escondidas” do público, uma vez que, noticiando-se e dando enorme visibilidade ao fenómeno, cresce a desconfiança nas instituições, abre-se espaço a populismos, toma-se o todo pela parte, enfraquece-se a democracia, a legitimidade e a capacidade de atuação dos políticos e governantes em geral. Se se repetem coisas como “são todos iguais, todos uns bandidos!” criamos ambientes em que os bons fogem de ocupar lugares de poder e perdemos os incentivos à participação política, empenhada e ativa.

Por outro lado, se estes riscos são uma realidade, o perigo de ter uma justiça que não se vê é ainda maior. A transparência e o controlo do público evita corporativismos e proteções de classe e o assistirmos à realização da justiça, à perseguição e punição dos infratores e é, numa lógica básica de combate a qualquer tipo de crime, das melhores formas de desincentivar comportamentos perversos. Queremos ver os “maus” a serem punidos, quão mais graves considerarmos as ofensas, mais invasões e sacrifícios de privacidade admitimos na respetiva investigação e perseguição e mais severas e intensas queremos que sejam as penas e as respostas previstas pela ordem jurídica. No entanto, tudo isto reclama uma enorme ponderação de cada interveniente: legisladores e aplicadores do Direito, acusadores, defensores e julgadores, meios de comunicação social e cidadãos em geral.

Pela gravidade que associamos aos crimes de corrupção não podemos justificar e admitir certamente tudo, sob pena de acabarmos a desejar penas de morte, a admitir um processo penal em que valem intromissões na vida privada dos suspeitos em qualquer hora do dia ou da noite, exposição dos alegados infratores e de todos os aspetos das suas vidas nas televisões ou na internet, sem as mínimas garantias de defesa, igualdade e proteção da privacidade e intimidade, que também são concretizações da dignidade da pessoa humana (qualquer uma, mesmo do criminoso mais culpado de todos), garantias que só existem verdadeiramente nos tribunais, pensados e preparados para que haja processos em que o objetivo é a justiça e não audiências a todo o custo. A nossa Constituição exige e prevê isso mesmo, que se estabeleçam na lei, pensada através de um controlo democrático, restrições e medidas de combate ao crime, mas também de realização da liberdade de todos, em especial dos meios de comunicação social, de noticiarem a atividade da justiça. Assim, admitimos que se façam escutas ou buscas para obtenção da prova deste tipo de crimes e não de outros. Asseguramos que, com exceções, se relatem circunstanciadamente atos processuais que não se encontrem cobertos por segredo de justiça (que também é limitado no tempo e justificado por fundamentos que vão desde a proteção das vítimas até acautelar os interesses da investigação). Mas não devemos aceitar que se abuse desses meios de prova, sob pena de enfraquecer os processos judiciais, que são os mais indicados para sancionar e punir.

Por tudo isto, o tema da corrupção é propício a tentações de falarmos rápido e sem pensar e reclama de todos uma ponderação especial, para decidirmos de forma informada o que queremos admitir ao Estado e escolhermos os meios mais adequados para a enquadrar e o seu combate. E estas tentações, de noticiar, legislar ou falar rápido, são especialmente evidentes e manifestas num tempo que quer clicks, respostas aceleradas e apressadas e tem pouca paciência, não apenas para ponderar os vários valores em presença, mas também para estudar e procurar respostas que, ao longo da História, já foram pelo menos ensaiadas nas raízes da organização do Estado e do Direito modernos. Partimos deste ponto para um apelo a que se faça uma “viagem no tempo”, desde logo até à Roma Antiga, para procurar armas para esta luta. Muitos dos problemas e tentações atuais não são certamente novos.

A corrupção, como ameaça que se teme que seja inerente às funções de governação e à própria natureza humana, terá ocupado, desde sempre, todos os amantes do Direito e da política e os juristas verdadeiramente preocupados com a Justiça e com o desenvolvimento de sistemas que a promovam e evitem o desvio de poderes públicos para fins privados. Parece ser pacífico na doutrina – jurídica, sociológica ou historiográfica – que terá existido em todas as sociedades, sendo que modernamente se têm desenvolvido, por todo o mundo, pesquisas que revelam que os cidadãos consideram que é necessário subornar governantes ou funcionários para poderem ver as suas pretensões satisfeitas, ainda que em diferentes medidas. Note-se que, genericamente, a corrupção parece ser tanto maior quanto a amplitude da intervenção do Estado. Assim, quão mais intrusivo e determinante for o papel do Governo, da Administração e dos poderes públicos em geral, mais terão esses agentes públicos a “vender” aos administrados, na forma de favores, benefícios e vantagens, de interesse especial e particular, quebrando-se, desta forma, o princípio geral de tratamento igual de todos os cidadãos.

É quase vazio – porque tão repetidamente ouvido ou lido – dizer que a corrupção de funcionários do Governo parece ser tão antiga quanto a História registada. Quando, na Filosofia ou na Ciência Política, se estudam os poderes políticos e as formas de governação, qualquer aluno ou curioso é tentado a partir do debate algo utópico, ingénuo e desligado da prática para os problemas de corrupção, que se conhecem e minam o mundo real, parecendo alguns discursos, querendo pensar sociedades perfeitas, esquecer que, tantas vezes, a liberdade, a fraternidade e a igualdade estão à mercê, nos Estados que mais as pretendem proteger, de uma aparentemente simples “cunha” ou “favorzinho”, que cresce para uma cultura de corrupção que mina a democracia, a república, a confiança no Direito e, assim, impossibilita a Justiça.

Procurando fugir àquelas utopias e com a crueza que caracteriza os seus textos, refletindo sobre os relatos de Lívio sobre a História de Roma e Florença, Maquiavel[3] escreveu que «não existe República, qualquer que seja a maneira como é governada, onde haja mais de quarenta a cinquenta cidadãos que chegam a postos de comando. Ora, como é um número muito pequeno, é fácil mantê-los sob controlo, seja tomando a decisão de suprimi-los, seja dando a cada um a parcela de honras e empregos que lhes convém», defendendo que a corrupção é intemporal e que é impossível pensar a forma de governar sem ter em conta neste fenómeno.

A História demonstra que a intemporalidade destes problemas levou a uma persistência secular nesta luta, identificando-se em Roma alguns dos mais antigos relatos destas situações e de iniciativas para a reprimir e combater. De facto, é da maior relevância a aprovação de leis contra a corrupção política pelo Senado romano, há mais de dois milénios, que ainda hoje contêm soluções tão atuais como necessárias. Nos estudos sobre o fenómeno da corrupção, o “regresso a Roma” é comum, deixando porém, normalmente, apetite para mais[4]. Partindo desse desejo, iniciei um estudo para procurar conhecer a forma como o problema da corrupção foi encarado em Roma, e que procedimentos característicos, normas, mecanismos e instrumentos próprios estiveram na base daquilo a que quis chamar o Direito Romano da Corrupção[5], cujas conclusões tentarei resumir aqui.

Nos primórdios da luta contra a corrupção em Roma parece ser possível identificar a criação de tribunais ad hoc, na discricionariedade do Senado, sem intenção de punir os infratores e fazendo-os apenas devolver as riquezas indevidamente obtidas, seguindo os processos uma forma muito semelhante à das ações civis[6], a que só os cidadãos romanos podiam recorrer[7]. Sabemos, no entanto, que esta resolução do problema ad hoc era excecional, sendo que cada iudicium publicum era criado para resolver um problema concreto, o que o tornava, por natureza, meramente provisório[8].

Note-se que o objeto daqueles processos não era a repressão de um crime, mas a mera restituição do que havia sido exigido, como forma de compensação, pelo que não nos podemos considerar perante uma sanção de Direito penal. Estas condenações na restituição do enriquecimento, e a própria consideração do recebimento indevido como um ilícito, apresentam-se inteiramente coerentes com a ideia de gratuidade na prestação e serviço em cargos públicos na Roma Antiga, uma marca da matriz romanística de conceção da ilicitude dos atos de corrupção[9].

Numa posição que nos parece algo isolada na doutrina, Bernardo Santalucia interpreta os relatos de Tito Lívio[10] como uma demonstração da proteção pelo poder romano dos seus funcionários e agentes. Em primeiro lugar, afirma que a decisão do Senado em manter a responsabilidade por estes ilícitos como meramente patrimonial seria uma tentativa de evitar que os governadores pudessem sofrer consequências de carácter penal; em segundo lugar, defende também que o facto de este manter o controlo do processo nas suas mãos – ao contrário das ações civis comuns, que se desenvolviam primeiro perante um pretor e depois perante um iudex -, e até exigir a assistência de um patronus escolhido de entre os senadores, teria tido uma motivação essencialmente política, orientada para tutelar o prestígio da aristocracia dominante, mais do que a efetiva proteção das populações submetidas[11].

Seguiu-se uma primeira iniciativa legal dedicada à regulação do ilícito repetundae, configurando a base legal sobre a qual se viriam a elaborar as posteriores medidas de combate à corrupção, embora mantendo a natureza privada, pelo processo e pela sanção atribuída, a lex Calpurnia, de 149 a. C., e que, de acordo com os relatos de Cícero, veio instituir um tribunal permanente para os casos de repetundae, especializado e com características próprias, das quais sublinhamos três pontos:

                        i.     A presidência por um praetor peregrinus;

                      ii.    A proveniência dos jurados de uma lista anual de juízes pertencentes à ordem senatorial, de entre os quais eram designados, à vez, os jurados para cada processo concreto, sendo que teriam de estar disponíveis a todo o momento;

                    iii.    A natureza essencialmente civil do processo – legis actio sacramenti.

Este tribunal chamado quaestio perpetua foi desenhado com um procedimento específico para julgar e sancionar unicamente este ilícito, seguindo-se a criação de outros quaestiones perpetuae, posteriormente, para novos tipos de crime previstos por lei.

O período que se seguiu, no final da res publica, terá sido de grande intensidade legislativa e vários comportamentos que consubstanciavam corrupção, em sentido amplo, adquiriram natureza criminal, sendo aplicadas penas, mais ou menos severas, alterando-se o procedimento em tribunal, e definindo-se por lei que tipo de comportamentos correspondiam a esses ilícitos (repetundae, ambitus, peculatus e falsum). Poderemos, assim, encontrar neste período antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade.

Também terá sido nesta época que passou a ser possível a qualquer cidadão apresentar acusação perante o jurado, nomeadamente permitindo ao lesado passar a poder acusar pessoalmente, como representante do interesse público. A esta possibilidade de dedução pessoal de acusação chamava-se nominis delatio, um procedimento através do qual o autor fazia uma acusação perante o pretor, dizendo o nome do alegado criminoso[12]. Parece, assim, ter passado a ser uma possibilidade, e não um dever, que o acusador tivesse um patronus[13], que não poderia estar relacionado com o réu por qualquer laço familiar, de amizade ou social, através de uma lei chamada Tabula Bembina, que dispunha ainda sobre outros detalhes acerca do processo em julgamento[14].

Outra grande alteração desta época relaciona-se com a atribuição de prémios aos acusadores e denunciadores, que este diploma previa[15]. Assim, se o processo terminasse numa condenação, a lei recompensava a pessoa que tivesse contribuído mais para o sucesso da ação, sendo essa pessoa, normalmente, o queixoso, mas o patronus e as testemunhas também poderiam receber praemia[16]. Estes prémios variavam e incluíam a atribuição de cidadania ou outros importantes elementos de proteção a que só os cidadãos romanos tinham direito, embora sem a concessão da própria cidadania romana, uma verdadeira recompensa pelos serviços prestados à República[17]. Sobre o tema das recompensas pela condenação de funcionários públicos corruptos, Cícero apresenta vários motivos para que os particulares tomassem a iniciativa de denunciar a corrupção das autoridades e de prosseguirem com uma ação criminal contra estas: o facto de terem, eles próprios, sofrido com a sua atuação ilegal; a inimicitia com o alegado corrupto e a sua família; o desejo de glória, principalmente entre indivíduos mais jovens, que queriam ganhar nome através das intervenções em tribunal; e patriotismo. Note-se que o envolvimento pessoal com o caso não era visto como impedimento para a proposição da ação, pelo contrário, era visto como uma mais-valia, pois os autores envolvidos tinham sempre maior incentivo à investigação e recolha de provas, assim como maior facilidade em aceder a estes meios, e teriam menor incentivo a cometer praevaricatio. Ainda assim, alguns autores consideram que estes incentivos à denúncia e acusação não eram suficientes[18], o que os levou a criar os praemia para promover ainda mais o combate à corrupção pelos particulares.

Sublinhe-se que a grande revolução daquela lex decorre de se passar a prever uma pena concreta (sendo que, perante a previsão legal, o juiz se limitava a aplicá-la), obrigando-se os magistrados infratores a devolver duas vezes o que indevidamente lhes fora prestado. Esta alteração significa uma passagem de uma ação com o propósito de “salvar” o magistrado submetido a processo para um modelo de ação que tem o propósito de castigar o delito de corrupção com fortes sanções penais e grandes consequências patrimoniais e políticas em prejuízo do condenado – assim principiando um combate penal à corrupção[19].

Ainda quanto à definição e conceito do crime de repetundae, outra das leis mais importantes é a lex Iulia de repetundis, de 59 a. C., de Júlio César, enquanto cônsul, que veio especificar e detalhar os comportamentos que integravam o crimen repetundarum, alargando-se o âmbito de aplicação e a extensão do “tipo de crime”, que se terá tornado mais duro e severo por força desta Lex Iulia[20] que ainda reordenou a matéria relevante e ampliou sensivelmente o número de pessoas puníveis e o conjunto de factos que se poderiam incluir no conceito de repetundae, ainda que mantivesse a reação – ou pena – com que se respondia aos ilícitos[21]. Desta lex constava ainda um “catálogo” de pessoas e comportamentos abrangidos pelo crimen. Note-se que muitos, ou alguns, desses comportamentos já seriam considerados e tratados desta forma, permitindo também esta lista conhecer a “tipicidade” - prática, real e efetiva – verificada no século anterior a esta lei[22]. Assim, ali continuava a existir uma proibição geral de recebimento de quantias indevidas por funcionários governamentais[23] e ampliava-se o conceito de “funcionário público”, que passou a abranger (i) os magistrados romanos (nomeadamente juízes que aceitassem subornos para decidir em determinado sentido); (ii) os senadores, no exercício das suas funções públicas, tanto atuando enquanto assistentes de magistrados como devido a votos expressos no Senado, seja como jurados, seja como acusadores num processo público[24] (até senadores que recebessem valores patrimoniais para expressar uma certa opinião no senado poderiam ser considerados culpados deste crime[25]); (iii) os filhos dos anteriores, caso tivessem recebido quantias relacionadas com a função dos pais (desta forma, os filhos de oficiais também seriam culpados de repetundae caso aceitassem valores pretendendo exercer influência sobre a atividade dos seus pais); (iv) qualquer oficial ou funcionário público de além-mar que exercesse autoridade pública, sendo esta uma das grandes inovações.

Depois desta e das leges Acilia, Servilia e Corneliae, de Júlio César, terão surgido as últimas das leis da República em matéria de corrupção, introduzidas entre 18 a. C. e 8 a. C., por César Augusto, que vieram densificar a definição de crimes próximos da corrupção como o peculato (que, no Direito Romano, se traduzia na apropriação de coisas que pertenciam ao Estado[26]) pela lex Iulia de peculatus, de 8 a. C., prevendo uma pena aquae et ignis interdictio[27], ou seja, a exclusão do culpado da vida comum com os homens do seu país (normalmente o banimento, acompanhado de perda de cidadania e da propriedade)[28]. A lex Iulia de ambitus, de 18 a. C., regulava o crime de ambitus[29] que abrangia qualquer tipo de comportamentos fraudulentos em eleições, isto é, práticas corruptas dos candidatos às magistraturas, crime que abrangia ainda subornos, banquetes, circos, campanha eleitoral em grupos de indivíduos específicos por meios ilegais, entre outros.

Em suma, olhando para o que referimos desde a lex Repetundarum às leges de César Augusto, a grande marca deste período é a intensa atividade legiferante, no sentido de dar aos crimes de corrupção uma natureza penal, quer pelo agravamento das penas, quer pelo próprio procedimento (mas apenas para os crimes previstos por lei, aqui se encontrando antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade[30]), e no sentido de especificar com detalhe os comportamentos abrangidos. De facto, o caminho do final da res publica parece ter sido o da segurança jurídica e da minúcia na regulação criminal, tendência que acabará por se inverter com o início do período imperial, numa “fuga à tipicidade” que aqui já não iremos desenvolver. Assim, nos seus primeiros passos, o “Direito da Corrupção” terá antecedido e acompanhado a evolução do próprio Direito penal Romano, apontando-se algumas das alterações na forma de lidar, processar e reagir a atos de corrupção como momentos-chave no desenvolvimento (e autonomização) de autênticas normas de Direito penal, e um afastamento do Direito civil, que ainda hoje influencia o Direito privado por todo o mundo ocidental. Identificámos, então, como principais evoluções no tempo das medidas de combate à corrupção em Roma, as seguintes:

i.        Criação de tribunais especializados para julgar qualquer um dos crimes em estudo;

ii.      Alteração da natureza do ilícito, de civil para penal (ainda que mantendo finalidades compensatórias);

iii.    Importância das regras de composição do júri (e consecutivas alterações na legislação que lhe dizia respeito, embora mantendo sempre a componente democrática);

iv.     Progressivo alargamento do conceito de funcionário público, pelas leges da res publica e pela jurisprudência imperial;

v.       Especificação dos tipos de comportamento que preenchem a “previsão” destes tipos de crime, e sua grande amplitude (com destaque para a proibição geral de recebimento de vantagens, sem exigência de um concreto ato a praticar);

vi.     Criação e autonomização de novos tipos de crimen;

vii.   Concessão de prémios à denúncia e acusação.

Desta “viagem no tempo” podemos retirar boas orientações para o Direito português lidar e reprimir a corrupção no presente e no futuro. Se o nosso Direito penal se tem vindo a ocupar do problema da corrupção, existindo vários tipos de crime (previstos no Código Penal e fora dele) e se se multiplica a legislação, a jurisprudência e a doutrina que tentam compreender, enquadrar, combater e restringir este fenómeno por esse prisma, acreditamos que interessa olhar para o tema de formas novas, ainda que isso implique ir procurar soluções antigas, sendo este exercício útil pelo que permite refletir sobre problemas tão clássicos como atuais. Perguntamos não apenas “o que é que vale no combate ao crime?”, mas também se a ideia de “crime” é a maneira correta de enquadrar normativamente este fenómeno, não deixando de anotar que o “conceito de crime” é, tal como o conhecemos hoje, produto de outros pensadores do Direito e que falar de crimen é sempre falar de um antepassado muito diferente daquele conceito moderno. Se as especificidades e complexidades da corrupção levaram a que o Direito Romano construísse soluções próprias, surpreendemo-nos com a ausência de um verdadeiro Direito da Corrupção na atualidade – uniformizando estratégias no combate, permitindo a especialização das instâncias, criando procedimentos excecionais – verdadeiramente institucionalizados como os quaestiones perpetuaes do século II a. C., propondo-se não apenas Direito penal e Direito processual penal novo, e específico da corrupção, mas normas de outros ramos do Direito ou até com características únicas, que traduzam a diversidade de tratamentos que Roma já mostrou serem adequados à perseguição, repressão e reação à corrupção.

Desde cedo este combate e o envolvimento da comunidade e de cada particular neste tipo processos foram temas muito próximos. Contudo, parece-nos que a aceitação da participação de particulares no Direito processual penal nunca será pacífica, principalmente nos sistemas Romano-Germânicos, profundamente marcados pelas cicatrizes das experiências de denúncia obrigatória nos regimes autoritários da Europa do século XX (nomeadamente as mais terríveis práticas da Alemanha Nazi, da Rússia Soviética e das polícias como a Gestapo ou a Stasi).

Como ouvimos dizer, em tom de brincadeira, um magistrado do Ministério Público: “perseguir corruptos não é perseguir judeus!”. Concordamos com a ideia que está por detrás desta afirmação: o Direito, mesmo o penal, não deve ser aéreo e desligado da prática ao ponto de, querendo tratar todos os cidadãos como inocentes, deixar de ser eficiente e eficaz. Note-se que nem a presunção de inocência, nem os maiores defensores das liberdades individuais e de um Estado que intervenha ao mínimo na vida do cidadão, sustentam ou justificam que se absolutizem esses valores contra a segurança e a necessidade de combater eficazmente o crime, devendo valorar-se as características de cada tipo e responder-lhes adequadamente – ajustando a censurabilidade à complexidade de cada fenómeno.

O ponto de partida da investigação a que nos propusemos foi o da busca do que era a censurabilidade da corrupção no Direito Romano prevendo encontrar mais comissões ad hoc do Senado do que pré-tipicidade. Não deixou de ser com alguma admiração que nos deparámos com reais antecedentes do princípio da legalidade criminal na História da repressão à corrupção em Roma, e num verdadeiro pensamento jurídico próprio e único a que devemos ir beber na atualidade. Da responsabilização de políticos pela perseguição – concreta, real e limitada pelo Direito -, de outros políticos em processos de corrupção, à atribuição de prémios e vantagens a quem contribuísse para as condenações de corrupção, o Direito Romano parece estar bem mais adiante das prisões do nosso tempo.

Defendemos que aquela interpretação do combate jurídico à corrupção como proteção dos políticos aos políticos (feita a partir de um caso da Hispânia, de 171 a. C.!) é obsoleta também hoje, quando se interpretam as normas e o combate à corrupção como protegendo políticos, tendo de se ultrapassar a ideia, disseminada na sociedade, de que todos os poderes se protegem contra as acusações de corrupção.

A passagem, na História de Roma, do tratamento jurídico da corrupção do Direito civil ao penal conservou a ideia inicial da restituição do que tinha sido indevidamente exigido ou apropriado, como forma de compensação – ou mesmo congratulação. Parece-nos que a atual ideia de punição não deve implicar o abandono daquelas preocupações.

Também a participação na vida política, após condenações de corrupção, deve ser limitada, restringida e, ao repensar os regimes do financiamento dos partidos políticos, das inelegibilidades e das incompatibilidades, podemos regressar aos conceitos de ambitus, infamia e às reações que Roma atribuiu àqueles atacavam, pelos seus comportamentos corruptos, a res publica. Dois milénios depois, também o Estado deve reagir àqueles que, pela sua corrupção e servindo-se dos poderes que lhes são confiados para o defender, o atacam e a democracia, a confiança e a credibilidade das instituições e do sistema político e minam a vida em sociedade, assim eliminando a Justiça.

Se a corrupção faz parte da condição humana, a política e a justiça requerem estruturas destinadas a limitar, desincentivar, canalizar essas tendências e puni-las, quando manifestadas. A política prática e quotidiana deve ser condicionada e orientada por uma avaliação concreta e realista das crenças e dos valores dos cidadãos e a sua vontade de obedecer às leis, mesmo e principalmente quando assumam cargos públicos[31].

Temos repetido que a corrupção é uma ameaça intemporal, também o combate contra esse monstro deve sê-lo. Para essa luta, ainda que a vitória nunca seja total, juntar a força criativa dos juristas do amanhã com a riqueza da História do Direito Romano da Corrupção, parece-nos o melhor passo para sonhar uma res publica mais livre desse flagelo e, assim, ter uma sociedade mais igual e mais justa e servidores do Estado mais concentrados nos interesses públicos e para que melhor se concretize a intenção do Papa Francisco com que começámos este texto e «aqueles que têm poder material, político ou espiritual não se deixem dominar pela corrupção».



* Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

[1] Cf. Intenção para o mês de fevereiro de 2018, da Rede Mundial de Oração do Papa, disponível online em http://redemundialdeoracaodopapa.pt/rezar-com-o-papa/intencoes/2018/2.

[2] V. ainda a mensagem complementar àquela intenção do Papa, do Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.

[3] Cf. Nicolau Maquiavel, Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio, Lisboa: Edições Sílabo, 2010, p. 55.

[4] Fazendo referência às raízes romanas do tema, v. J. J. Gomes Canotilho, “Pequena nótula de apresentação”, in José Mouraz Lopes, O espectro da corrupção, Coimbra: Almedina, 2011 ou António Manuel de Almeida Costa, Sobre o crime de corrupção – Breve retrospectiva histórica. Corrupção e concussão. Autonomia «típica» das corrupções «activa» e «passiva». Análise dogmática destes dois delitos, Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Estudos em Homenagem ao Prof. Eduardo Correia, Coimbra, 1987, pp. 7 a 13.

[5] Cf. Miguel da Câmara Machado, Meios de Combate à Corrupção no Direito Internacional e na Atualidade – Um regresso ao futuro, Lisboa: AAFDL Editora, 2018.

[6] Neste sentido, v. o relato de Bernardo Santalucia, Derecho Penal Romano, Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 1989., pp. 78 e 79.

[7] António Manuel de Almeida Costa, Sobre…, cit., p. 8, nota 7.

[8] Neste sentido, cf. Théodore Mommsen, Le Droit Pénal Romain, Vol. I, in Manuel des antiquités romaines, vol. 17 a  19, Paris: Albert Fontemoing, 1907, pp. 210 a 216.

[9] Assim, cf. Antonio Pagliaro, Principi di Diritto Penale - parte speciale (Delitti dei pubblici ufficiali contro la Pubblica Amministrazione), 4.ª ed.., Milano: Giuffrè, 1986, p. 129, considerando que o modelo de matriz germânica assenta numa relação de reciprocidade (“faço isto para que me dês aquilo”), condenando, por isso, apenas a corrupção acordada antes da prática do facto. Em sentido contrário, o modelo romanístico assentaria antes numa ideia de que o cargo público é um dever cívico gratuito, condenando-se qualquer recebimento de vantagem, anterior ou posterior, e com ou sem a prática efetiva do acto.

[10] Cf., traduzido do latim para inglês, Titus Livius, History of Rome, Vol. 6, trad. Rev. Canon Roberts, ed. Ernest Rhys, Londres: J. M. Dent & Sons. Ltd, 1905, Livro 43, ponto 2, relatando um caso paradigmático no percurso do combate à corrupção em Roma, de 171 a. C.

[11] Assim, cf. Bernardo Santalucia, Derecho… cit., p. 78.

[12] Para uma continuação do relato do procedimento, com algum pormenor, v. em J. S. Richardson, “The Purpose of the Lex Calpurnia de Repetundis”, in The Journal of Roman Studies, vol. 77 (1987), p. 4.

[13] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 79.

[14] Assim, cf. Adolf Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law, vol. 43, Parte II, Philadelphia: The American Philosophical Society, 1991, pp. 675.

[15] Sobre o prémio atribuído, v. Michael C. Alexander, “Praemia in the Quaestiones of Late Republic”, in Classical Philology, vol. 80 (Jan. 1985), pp. 20-32; e também A. N. Sherwin-White, ”The Date of the Lex Repetundarum and Its Consequences”, in The Journal of Roman Studies, vol. 62 (1972), p. 92.

[16] Cf. Michael C. Alexander, “Compensation in a Roman Criminal Law”, in University of Illinois Law Review, (1984), p. 526.

[17] V. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 80.

[18] Cf. Michael C. Alexander, “Praemia…, cit., p. 20.

[19] Idem, ibidem.

[20] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 85

[21] Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 529.

[22] Cf. Andrew Lintott, Imperium Romanum: politics and administration, Londres: Routledge, 1993, p. 105.

[23] Neste sentido, cf. Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 532.

[24] Recuperando o espanto manifestado em Charles Victor Daremberg, Dictionnaire…, cit., Vol. IV, p. 638.

[25] Concretizando e relacionando com o elenco de atos proibidos, na sua interpretação desta lei, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 636.

[26] Assim, cf. idem, ibidem, p. 623.

[27] Cf. George Long, “Peculatus”, in Willian Smith, A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, London: John Murray, 1875, p. 881

[28] Mais aprofundadamente sobre esta pena, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 507.

[29] Acerca deste crime, v. Andrew Lintott, “Electoral Bribery in the Roman Republic”, in The Journal of Roman Studies, vol. 80, (1990), pp. 1-16; Lorenzo Fascione, “Crimen e quaestio ambitus nell’età republicana”, in Zeitschrift für Papyrologie und Epigraphik, vol. 104 (1987), pp. 791–796; ou J. Linderski, “Buying the Vote: Electoral Corruption in the late Republic”, in Ancient World, 11 (1985), pp. 87-94.

[30] Percebe-se, assim, a ideia de Almeida Costa, quando defende que este quaestio se terá tornado uma ação pública, através da lex Acilia e da lex Servilia, apesar de, conforme vemos, não ser uma modificação da época imperial, mas ainda da época republicana, pela data em que os vários autores as procuram situar.

[31] Com esta concepção sobre a corrupção, cf. J. Patrick Dobel, “The Corruption of a State”, in The American Political Science Review, vol. 72, n.º 3 (Sep. 1978), p. 972.


 
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