Revista Brotéria

  
ABRIL 2018 - A presunção de inocência e os seus equívocos: o caso de José Sócrates PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
João Miguel Tavares*   

SOCIEDADE E POLÍTICA

 

A presunção de inocência e os seus equívocos:
o caso de José Sócrates


 

“A presunção de inocência não é, como parecem pensar algumas pessoas, uma espécie de banho lustral que o processo penal proporciona a acusados de crimes graves ou infamantes.”

José Luís Saldanha Sanches[1]

 

P

odemos chamar a esta questão “o elefante do meio da sala”: se a presunção de inocência é uma regra constitucionalmente consagrada, e se não há qualquer sentença transitada em julgado, até que ponto tenho eu o direito de presumir a culpabilidade de alguém? Nada melhor para discutir este tema do que olhar para José Sócrates.

A forma clássica que jornalistas e comentadores têm de responder a essa pergunta é fugindo dela, da seguinte forma: afirmam que a questão da prova de culpabilidade é irrelevante para avaliar a conduta de Sócrates, na medida em que aquilo que ele já admitiu, seja pessoalmente, seja através dos seus advogados, é mais do que suficiente para o classificar como impróprio para o exercício de qualquer cargo público. O amigo generoso, os envelopes com dinheiro, a vida em Paris, a afirmação de falta de confiança no sistema bancário, o tom nas respostas ao Ministério Público, a conversa do preso político, os quadros que mudam de casa, a compra massiva de exemplares de A Confiança no Mundo, tudo isso configura um comportamento altamente condenável por parte de um antigo primeiro-ministro.

Que verdade há no argumento anterior? Toda a verdade. Mas ele não aborda de frente a questão da presunção de inocência e aquilo que me parece ser o ponto central do problema: a exportação de um mecanismo próprio do sistema jurídico para o território impróprio do debate mediático. A invocação constante da presunção de inocência transformou-se num artifício retórico pernicioso, através do qual arguidos poderosos e com acesso privilegiado aos media pretendem fugir às suspeitas de que são alvo e à necessidade de justificarem as suas acções, utilizando como estratégia a transferência das regras da prática judicial, e respectivas garantias processuais, para o espaço público.

A presunção de inocência está devidamente consagrada no artigo 32 da Constituição Portuguesa, no capítulo dos Direitos, Liberdades e Garantias, cujo número 2 diz:

Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação.

Mas não é por acaso que este artigo tem como título “garantias do processo criminal”. Ao contrário de muitos outros direitos e garantias, este está devidamente situado no processo criminal e é no processo criminal que a presunção de inocência tem a sua razão de ser, não num espaço de debate público e de escrutínio dos poderes políticos, onde qualquer um tem inteira legitimidade para presumir culpabilidades perante os indícios que estão na sua posse e de defender essa posição, sustentado numa argumentação racional, intelectualmente satisfatória, e cuja consistência possa ser avaliada por todos aqueles a quem se dirige. Exportar um mecanismo formal do sistema jurídico para dentro do espaço público obrigaria a impor limites inadmissíveis à liberdade de expressão e ao escrutínio da actividade política, por muito que se use e abuse do advérbio “alegadamente”, santo e senha de toda a análise de casos de justiça.

À luz do Direito, presumíveis inocentes são todos os que ainda não foram condenados, e isso inclui um assassino que comete o seu crime à frente das câmaras de televisão ou um terrorista identificado por vinte testemunhas. Ainda que apanhados em flagrante delito, e ainda que confessando o crime às autoridades policiais, nem por isso deixam de ser considerados presumíveis inocentes pelos juízes até todos os recursos à sua disposição terem sido esgotados. Contudo, ninguém deixa de chamar terrorista a um terrorista só porque a sentença do crime de terrorismo ainda não transitou em julgado – a questão da inocência é mais ou menos elástica consoante os indícios à nossa disposição. 

Em termos históricos, a primeira grande proclamação do direito à presunção da inocência surge na sequência da revolução de 1789 e da Declaração dos Direitos do Homem. Lê-se no seu artigo nono:

Todo o acusado é considerado inocente até ser declarado culpado, e se for considerado indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente punido pela lei.

Esta formulação não era propriamente inédita, pois o Direito Romano já colocava o ónus da prova em quem acusa. Contudo, a partir da Baixa Idade Média o velho princípio do Digesto, de que mais vale deixar um culpado por punir do que condenar um inocente, foi cedendo a múltiplas práticas – como a ordália e certos processos inquisitórios – em que a prova da inocência passou a competir ao acusado. Até 1789, um suspeito não detinha qualquer capacidade para fazer frente aos excessos do poder do Estado, nem a mínima garantia de respeito pelos seus direitos individuais. Embora a Revolução Francesa tenha sido melhor a teorizar do que a praticar, a presunção de inocência foi-se impondo como um direito incontestável, até em regimes não-democráticos. Ela está desde há muito consagrada em todas as declarações, pactos e convenções internacionais.

No entanto, o facto de ser um direito incontestado não significa que seja um direito cristalino. O antigo procurador-geral da República José Souto de Moura reflectiu[2] sobre as múltiplas contradições que a questão da presunção de inocência encerra e alerta para a diferença radical que existe entre “presunção de inocência” e “suspeita de inocência”. Se o arguido fosse suspeito de estar inocente, o caso teria de ser arquivado – ele nunca poderia ser acusado e levado a julgamento. Da mesma forma, se a presunção de inocência for muito para além de uma garantia processual, impondo-se não como uma verdade provisória e interna ao processo mas como uma verdade absoluta, então não haveria forma de justificar, desde logo, a figura da prisão preventiva, que tanto deu que falar no caso José Sócrates. Escreve Souto de Moura:

O que a lei estará a pedir é que se “suponha” o arguido inocente. Que ele se ficcione inocente. A presunção de inocência deveria, pois, melhor ser apelidada de ficção de inocência, como a seu tempo apontou Vincenzo Manzini. (…) Mais do que operar uma verdadeira distribuição do ónus da prova pela positiva, vai tão só isentar de qualquer ónus a defesa. Porque se ficciona a inocência, o arguido não tem que provar a inocência.

Ou seja, quando falamos na presunção de inocência de José Sócrates, falamos de uma ficção que é criada para os seus direitos serem respeitados como se ele fosse inocente, e não de uma convicção à qual somos todos obrigados a aderir, e que impediria uma avaliação pública dos indícios conhecidos. Aquela “ficção” deve com certeza ser partilhada pelos actores envolvidos no processo judicial, mas seria abusivo exigi-la incondicionalmente a quem está de fora, aos seus espectadores, como é o caso de cada um de nós.

É claro que, de um modo muito amplo, todos estamos vinculados à presunção de inocência, no sentido em que não temos o direito de presumir que alguém é culpado saltando por cima das etapas lógicas que nos levam a chegar a tal conclusão. Da mesma forma, devemos também presumir que as autoridades policias e judiciais têm à sua disposição instrumentos mais eficazes do que os nossos para aferir da culpabilidade de um sujeito, pelo que devemos ser prudentes nas nossas avaliações. Nada disto significa, contudo, que os mecanismos individuais de aferição de culpa tenham de ser removidos da nossa consciência e colocados exclusivamente nas mãos dos tribunais e das mecânicas do processo penal.

Imaginemos que são divulgadas pela comunicação social escutas telefónicas que demonstram para além de qualquer dúvida razoável que determinado suspeito é culpado daquilo de que o acusam. Imaginemos também que essas escutas são, por uma qualquer razão formal, consideradas ilegais pelos tribunais e deixam de poder ser utilizadas em sede de julgamento. Não há dúvida de que o juiz está obrigado a presumir a inocência do arguido desconsiderando a existência de tais escutas. E nós, enquanto cidadãos? Estaremos também condenados a fingir – ou melhor: a ficcionar – que essas escutas nunca existiram, ainda que elas demonstrem a culpabilidade do suspeito? Claro que não – e ainda bem que não. Daí a absoluta ilegitimidade na exportação do conceito de presunção de inocência para o espaço público. Cada um de nós é dono das suas convicções e do direito inalienável de as expressar.

É por essa razão que em boa parte das convenções acima referidas a presunção de inocência está restrita aos capítulos dedicados à justiça e ao processo criminal. As dificuldades começam quando esse âmbito é alargado, como acontece com a formulação constante no artigo 11, ponto 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Não há divisão por capítulos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a expressão “no decurso de um processo público” é dúbia, o que permite argumentar que a presunção de inocência não está já circunscrita à área específica do processo criminal. A consequência dessa ambiguidade é nefasta – ela traduz-se num alargamento progressivo do conceito de presunção de inocência a âmbitos extraprocessuais, e muito em particular ao campo informativo. Tal tendência foi incorporada, sem grandes dissensões, em Portugal e em muitos outros países, e o conceito de presunção de inocência passou a fazer parte do Código Deontológico dos Jornalistas. Lê-se no seu ponto 7:

O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado.

A frase compreende-se enquanto mecanismo prudencial para proteger os cidadãos indefesos. Os jornalistas têm naturalmente o dever de não ceder ao sensacionalismo e de não apontarem como culpados suspeitos muitas vezes fragilizados, que não têm forma de se defenderem na comunicação social quando o seu nome é exposto no espaço público. Mas como sublinha, e muito bem, o antigo bastonário dos advogados António Marinho e Pinto, a única vinculação dos jornalistas deve ser para com o rigor da informação, e não para com a presunção de inocência:

A presunção de inocência é um princípio que se impõe unicamente ao juiz que tem de julgar (jamais se impôs ao Ministério Público, nem aos advogados, nem às vítimas, por exemplo) e nunca se imporá aos jornalistas (…). O jornalista está legal e deontologicamente vinculado ao dever de informar com rigor. Jamais poderá sacrificar o rigor da informação a uma qualquer presunção, muito menos se importada de outro sistema de valores. O rigor informativo impõe que o jornalista não faça presunções – nem de culpa, nem de inocência. Ele deve tratar as coisas como elas são na realidade e se alguém é arguido em processo penal ou está a ser investigado deve ser tratado pelo jornalista como aquilo que na realidade é – como arguido, como suspeito (da prática do crime x), como indiciado (pela prática do crime y) ou como pessoa que está a ser alvo de investigações por parte da polícia ou do Ministério Público.[3]

A salvaguarda da presunção de inocência, formulada de maneira tão simples e tão alargada como consta no Código Deontológico dos Jornalistas, levanta graves problemas, tanto ao nível do jornalismo de investigação como na sua mais importante derivada: o debate público. Uma leitura fundamentalista de tal regra deontológica representa um perigo assinalável em sociedades ainda longe da maturidade democrática e com uma esfera pública débil, como é o caso da portuguesa. De alargamento em alargamento, a presunção de inocência salta, primeiro, dos tribunais para a informação, e depois, da informação para a opinião. O juiz não pode presumir a culpabilidade de quem está a julgar. O jornalista não pode presumir a culpabilidade de quem está a investigar. E o comentador não pode presumir a culpabilidade de quem está a criticar.

A primeira presunção é indiscutível. A segunda é duvidosa. A terceira é absurda. A presunção de inocência é um princípio muito exigente porque são muito exigentes as consequências de um julgamento. Mas quando deslocada para o território da opinião, a presunção de inocência configura uma compressão da liberdade para cada um deduzir, reflectir, concluir e verbalizar o que entender, de acordo com a sua consciência e em face dos factos que conhece. As minhas opiniões não têm de estar dependentes da sentença de um juiz, nem o meu conceito de “dúvida razoável” tem de coincidir com o dele. Tamanha exigência, a ser aplicada com o maior escrúpulo a cada cidadão, iria desembocar numa sociedade muda, onde cada voz estaria esmagada sob o peso da infinita prudência.

Achar que este garantismo mal calibrado não tem implicações ao nível da liberdade de imprensa e de expressão é pura estultice. A presunção de inocência pode até nem ser demasiado problemática na construção do alinhamento dos telejornais, até porque foi para isso que se vulgarizou o advérbio “alegadamente”[4], mas é muito problemática quando o caso envolve agentes políticos, e o escrutínio público e o debate social se tornam indispensáveis. Discutir crimes de sangue é conversa de café; debater um crime de corrupção é um exercício estruturante de qualquer regime que acredite firmemente na vigilância dos poderes. Não é admissível que a presunção de inocência seja utilizada como uma cortina de silenciamento que se abate sobre os casos mais polémicos para impedir a discussão civilizada entre cidadãos.

A presunção de inocência aplicada ao campo jornalístico pressupõe um desequilíbrio original no acesso à palavra, procurando desse modo compensar a dificuldade que um suspeito habitualmente encontra em defender-se daquilo de que é acusado em condições de igualdade com o seu acusador. De facto, a maior parte das vezes é assim. Mas nem sempre. Quando estão em causa políticos e crimes no exercício das suas funções, como é o caso da Operação Marquês, essa desigualdade na capacidade de tomar a palavra e de aceder à esfera pública é inexistente. José Sócrates não tem qualquer dificuldade em fazer ouvir a sua voz – tem total e livre acesso à comunicação social –, nem em defender-se publicamente das suspeitas levantadas. No seu caso, a presunção de inocência é apenas utilizada como se fosse o tal “banho lustral” de que fala Saldanha Sanches na epígrafe deste texto – invoca-se a pureza que não se tem para fugir às explicações que não se quer dar.

Quando estão em causa suspeitos com grande poder e influência, o presumível inocente é apenas um presumível calado. A invocação permanente da presunção de inocência tem como objectivo deslocar para um futuro impossível de situar (o dia em que a sentença transitar em julgado) a necessidade de debater no presente um conjunto de suspeitas gravíssimas e as respectivas falhas do nosso sistema político, legislativo ou judicial. Ora, é precisamente porque a comunidade não pode esperar seis, sete ou oito anos por uma sentença definitiva que qualquer político tem o dever de se explicar.

Na política pode não existir a inversão do ónus da prova, mas existe com certeza o dever de inverter o ónus da explicação: quando surgem suspeitas tangíveis e com um mínimo de consistência, é obrigação do político demonstrar a sua inocência e a rectidão da sua conduta, e não escudar-se atrás dos mecanismos da presunção de inocência. É até possível que um político possa ser absolvido em tribunal por falta de provas e condenado publicamente por falta de explicações. Não há nada de errado nisso. São campos diferentes, com regras distintas e exigências desiguais.  

A ideia de que, porque nada está provado, nada deve ser falado é não só falsa como perigosa. Tal como perigosa é a instituição de um outro tique retórico que medra no nosso espaço público como verdade revelada, e que em tempos já apelidei de “brigada do ‘então prove’”:

Escondida atrás de um suposto rigor legalista e confundindo as regras do espaço público com as leis dos tribunais, a brigada do “então prove” é perigosamente conservadora e gosta do cheiro a pântano, crescendo à sombra da nossa falta de cultura democrática. Alguém resmunga sobre a corrupção nas câmaras? Então prove. Uma alminha aponta o dedo à incompetência na função pública? Então prove. Um desgraçado queixa-se das falhas no sistema judicial? Então prove. Como se cada vez que uma pessoa abrisse a boca para protestar tivesse obrigatoriamente de estar munido de dossiês e documentação em papel timbrado. Nove em dez vezes, o “então prove” é apenas uma forma mais ou menos elaborada de proteger o estado das coisas e tapar a boca a quem se queixa.[5]

Eu próprio fui diversas vezes acusado de “não provar”. Segundo a tese do “então prove”, para sustentar uma afirmação não bastaria o que lemos nos jornais ou ouvimos nas televisões – precisaríamos de estar munidos de uma equipa de investigação para demonstrar, à maneira das autoridades policiais, aquilo que nos atrevemos a dizer. Posso dar um breve exemplo disso mesmo, retirado do processo que José Sócrates me colocou em 2009, devido à publicação de do artigo “José Sócrates, o Cristo da política portuguesa”. Esse meu texto começava assim:  

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.[6]

Na altura, a comunicação social ficou muito entretida com a primeira frase do texto, mas em lado algum da queixa que o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho, apresentou contra mim se abordava a vida sexual de Cicciolina. A parte mais sensível do artigo, e na qual Sócrates se apoiara para me processar, era a afirmação de que o apartamento da rua Braancamp tinha sido comprado a metade do preço, já que se podia entender que ela extravasava os estritos domínios da opinião. Sendo uma questão factual, eu era convidado a demonstrar que o então primeiro-ministro tinha realmente pago pela casa metade do seu valor de mercado.

Tal afirmação não caíra do céu, mas de uma investigação saída no jornal Público duas semanas antes[7], onde uma comparação entre o valor declarado por Sócrates na compra da casa e o valor dos prospectos colocados no mercado pela empresa vendedora assinalava uma divergência na ordem dos 40%[8]. Era uma época saudosa para José Sócrates, em que aquilo que estava em causa eram modestos montantes de 155 mil euros e a possibilidade de não ter sido liquidada a totalidade do imposto de sisa. Mas o meu ponto é outro: como não custará perceber, um colunista não tem o dever de apresentar provas factuais de cada afirmação que profere, porque a consequência de tamanha exigência seria a sua condenação ao silêncio. O colunista está inserido num espaço público onde a informação circula e é debatida, com base no que se ouve e no que se lê na comunicação social. Claro está que a sua prudência e os seus cuidados devem aumentar na proporção da gravidade dos casos que aborda e das suas acusações, mas isso não é equivalente a exigir que tenha de reconfirmar, pelos seus próprios meios, o que vem publicado num jornal, para mais dito “de referência”, como é o caso do Público.

Após a publicação do referido artigo, a minha caixa de correio electrónica foi invadida por dezenas de leitores indignados, exigindo-me “provas das supostas acusações” que eu estava a lançar sobre José Sócrates. O ambiente em 2009 era bastante desagradável no que toca à salubridade do espaço público, e por isso decidi responder a essas objecções no artigo da semana seguinte:

Não tenho dentro de mim um inspector da PJ para saber se Sócrates aldrabou a sua licenciatura, os projectos da Guarda ou a escritura do apartamento Heron Castilho. Basta-me ter lido as notícias que foram publicadas e as justificações do primeiro-ministro. O “manhoso” e o “duvidoso” nascem daí – da diferença, que me parece insanável, entre o que foi publicado e o que foi justificado.[9] 

Tal como no caso da presunção de inocência, também a exigência de demonstração factual de afirmações parte de bons princípios, mas desloca-os do seu lugar de origem, sem se ater às consequências. Presunção de inocência é para o juiz; prova de crimes é para a polícia, para o Ministério Público e, na melhor das hipóteses, para o jornalismo de investigação. Nada disso compete a um opinion maker. Tenho perfeita consciência de que o contra-argumento seguinte é este: “Então o colunista pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça sem sofrer consequências?” A resposta é não, não pode dizer tudo; como a lei estipula, não pode difamar, caluniar, atentar contra o bom nome. Mas ele pode certamente dizer, desde que saiba justificar tal afirmação, que acredita que José Sócrates está a mentir, na medida que as suas explicações não são convincentes face aos factos publicados. E pode dizê-lo sem ter de esperar que um juiz confirme se Sócrates está a mentir ou não.

É preciso desenvolver uma forte resistência àqueles que querem impedir o debate público e suspender a nossa capacidade para avaliar a credibilidade de um político com a importância de José Sócrates utilizando como estratégia o argumento do presumível inocente, das fugas ao segredo de justiça (como se essas fugas não acontecessem tanto do lado da acusação como da defesa) ou da impossibilidade de termos à nossa disposição toda a informação para avaliar determinado comportamento.

No caso de Sócrates, com certeza que não temos toda a informação, mas a que já temos é mais do que suficiente para fundamentar uma opinião e presumirmos o que entendermos em função dela. É suficiente agora e, sublinhe-se, já era suficiente em 2009. Porque, ao contrário do desamparado pilha-galinhas, neste caso estamos perante alguém que sempre teve à sua disposição todos os meios para se justificar e se defender publicamente. Sócrates falou quando quis, onde quis e como quis. É verdade que falou para dizer invariavelmente o mesmo – calúnias, cabalas, infâmias, calhandrices –, mas essa foi a sua opção. Eu iniciei este texto dizendo que era minha intenção “retirar o elefante do meio da sala”, mas o elefante só está no meio da sala porque foi lá posto por alguém. Alguém – e neste “alguém” incluo tanto a defesa de José Sócrates como os numerosos jornalistas, colunistas e políticos que sempre o apoiaram ao longo dos anos – que hoje em dia se agarra ao julgamento como se ele fosse o momento da absoluta iluminação, convidando-nos até lá a guardarmos todos um piedoso silêncio, enquanto caminhamos pelas trevas do desconhecimento dos factos.

Havendo tantos factos que são já do nosso conhecimento, esse piedoso silêncio não só não é exigível como é ridículo. Aquilo que o juiz irá avaliar será um conjunto de provas mais completo do que aquele que temos agora à nossa disposição, mas o juiz não é o iluminado que após exarar a palavra final nos possibilitará enfim destravar a língua. A regra de prova actualmente em vigor no Direito é o sistema de íntima convicção, que não é diferente daquele que qualquer pessoa aplica à avaliação deste caso, desde que o faça com seriedade intelectual e seja capaz de fundamentar as suas crenças. Como explica Maria de Fátima Mata-Mouros, o juiz não é um tecnocrata que esteja “vinculado a regras de prova ou directrizes orientadoras”. Cabe-lhe, isso sim, “apreciar e avaliar por si mesmo os meios de prova e o seu valor”[10], por se considerar que a consciência moral de um juiz é o melhor instrumento que ele tem à sua disposição para chegar a uma sentença justa.

Esta consciência moral é um património de todos, e por todos deve ser exercitada da melhor forma. E isso implica a capacidade para aplicar diferentes tratamentos a diferentes casos, consoante os dados que temos à nossa disposição. A história do jornalismo é fértil em erros trágicos, e o crescimento dos tablóides multiplicou os perigos de gente inocente ser transformada em culpada aos olhos da opinião pública, devido a notícias sensacionalistas. Mas colocar “presunção de inocência” onde deveria estar “rigor noticioso” não trouxe grandes vantagens para a qualidade do jornalismo e trouxe grandes desvantagens para a qualidade do debate público. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais.

Durante uma década, a invocação da presunção de inocência foi uma das mais eficazes estratégias de silenciamento utilizada por José Sócrates: se a justiça de nada o acusava, de nada ele tinha que se justificar. Sócrates sempre foi excelente a recorrer a bons princípios com péssimas intenções. Mas foi assim que milhões de cidadãos, milhares de militantes, centenas de jornalistas e dezenas de colunistas se contentaram com explicações dúbias, pactuaram com mentiras descaradas e ignoraram os indícios gritantes que se acumulavam à sua volta. Foi essa amálgama dos campos político e judicial que José Sócrates sempre utilizou a seu favor, e que acabou por permitir a sua reeleição em 2009 apesar de todas as suspeições que já arrastava atrás de si. É essa amálgama dos campos político e judicial que leva, ainda hoje, José Sócrates a não ser tema de um genuíno debate público – afinal, por enquanto, e durante muitos anos ainda, ele é e será apenas um “presumível inocente”.

Mais. A presunção de inocência é uma garantia contra o poder absoluto da justiça e uma capa protectora do indivíduo face àqueles que detêm o monopólio da força. No entanto, no caso específico de José Sócrates, estamos perante alguém que tentou várias vezes, e de variadas formas, deter o máximo de controlo sobre a própria justiça. Não era ele quem tinha de ser protegido da justiça; era a justiça que tinha de ser protegida dele. A justiça foi alvo das suas pressões – e tanto no caso Freeport, como no caso Face Oculta, e até mesmo no caso da sua licenciatura, a justiça cedeu a essas pressões. José Sócrates nunca chegou a ser realmente incomodado pelos tribunais enquanto foi primeiro-ministro.

Uma das melhores razões para não subordinar a investigação jornalística e o debate público a figuras jurídicas como a presunção de inocência advém disso mesmo. Não se pode argumentar que José Sócrates de nada é culpado porque de nada foi acusado quando um dos argumentos centrais para o seu abuso de poder é precisamente ele ser culpado de manipular a justiça para fugir a todas as acusações. Num sistema de pesos e contrapesos eficaz todos vigiam todos, e uma das armas mais poderosas contra o abuso de poder, seja ele praticado por um primeiro-ministro, por um legislador, por um juiz ou por um jornalista, é o exercício, tão lato e livre quanto possível, da liberdade de expressão.



[1] “Caos versus Corrupção” in O Natal do Sinaleiro e outras crónicas, Edições D. Quixote, 2004, p.158.

[2] José Souto de Moura, “A questão da presunção de inocência do arguido”, Revista do Ministério Público nº 42, 2º trimestre de 1990, páginas 31-47.

[3] António Marinho e Pinto, “Os tribunais e os órgãos de comunicação social”, Boletim da Ordem dos Advogados, nº 20, Maio-Junho de 2002. Citado por Sofia Pinto Coelho em Jornalistas e Tribunais, Quetzal Editores, 2005, página 15.

[4] Sublinhe-se, para agravar a coisa, que o “alegadamente” é como um fato de cerimónia que os jornalistas só vestem em eventos finos. Com frequência, não há “alegadamentes” em crimes de sangue, mas há rigorosos “alegadamentes” em crimes de colarinho branco, que envolvem figuras poderosas. O que demonstra que o “alegadamente” é muito mais uma protecção dos jornalistas contra processos judiciais do que um exercício de genuína presunção de inocência.

[5] João Miguel Tavares, “A brigada do ‘então prove’ e a falta de cultura democrática”, Diário de Notícias, 23 de Outubro de 2007.

[6] João Miguel Tavares, “José Sócrates, o Cristo da política portuguesa”, Diário de Notícias, 3 de Março de 2009.

[7] Cristina Ferreira e Paulo Ferreira, “Escrituras no prédio onde Sócrates mora com valores divergentes”, Público, 20 de Fevereiro de 2009.

[8] Eu escrevi “comprado a metade do preço” e não “comprado a 40% do preço”. Portanto, há ali 10% de liberdade estilística que eu deveria ter evitado, a bem do rigor.

[9] João Miguel Tavares, “Você tem provas do que está para aí a dizer?”, Diário de Notícias, 10 de Março de 2009.

[10] Maria de Fátima Mata-Mouros, Direito à Inocência – Ensaio de Processo Penal e Jornalismo Judiciário, Principia, 2007, página 111. 

 
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