Revista Brotéria

  
FEVEREIRO 2017 - EDITORIAL - Do limite das liberdades individuais PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
António Júlio Trigueiros, SJ   
Terça, 28 Fevereiro 2017 12:03

Neste mês de fevereiro a imprensa portuguesa viu-se inundada de artigos de opinião a respeito da discussão resultante da petição do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", em defesa da despenalização da morte assistida. A Brotéria apresenta neste número na secção de atualidade, três artigos sobre esta questão, que reafirmam uma das mais antigas causas a que a revista tem dado atenção desde que o tema da Eutanásia veio para o espaço público.

Assinala-se precisamente neste mês de fevereiro, dezassete anos sobre a publicação de um número monográfico da nossa revista intitulado “Eutanásia – A dignidade da pessoa no ocaso da vida”. Trata-se de um número mono-temático que reuniu nesse ano 2000 um total de catorze textos sobre este tema, cinco da autoria de especialistas estrangeiros membros da Academia Pontifícia para a Vida, entre os quais se contava o saudoso Professor Daniel Serrão, que nos deixou no passado mês de janeiro. O tema é analisado segundo as perspetivas psicológica, antropológico-filosófica, teológica e jurídica e nele figuram textos de Gianfranco Ravasi, Elio Sgreccia, Jorge Biscaia, João Barreto, Mário Raposo, D. António Couto, Walter Osswald e Michel Renaud.

Como afirmava na sua nota de abertura o então diretor da Brotéria, Luís Archer “eutanásia é tema que urge amplo debate na sociedade portuguesa. Em inquérito recente, quase um terço dos inquiridos declarou não saber do que se trata. E dos restantes que julgam saber o que é eutanásia, há suspeitas de que muitos deles incluem, nesse conceito, práticas médicas inteiramente corretas, que são eticamente aceitáveis e até recomendáveis.” E conclui que “enquanto a sociedade portuguesa não tiver ideias claras sobre esta importante matéria, não poderá exercer o seu direito de tomar decisões responsáveis sobre o que se deve estabelecer para morrer com dignidade e em liberdade[1].

A discussão a que se assistiu ao longo deste mês veio demonstrar como este tema continua ainda a ser fonte de inúmeros equívocos, em que uma sede cega de afirmação dos direitos individuais parece querer sobrepor-se àquilo que realmente importa, a dignidade da pessoa quando se aproxima do seu fim. Dignidade que nem a idade avançada, nem a doença grave, nem a incapacidade física ou mental deveriam retirar. A petição em defesa da despenalização da eutanásia, utiliza a palavra dignidade partindo do falso pressuposto de que quem é velho, ou se encontra fragilizado, dependente ou limitado perdeu a sua dignidade, e por isso tem direito a pedir que lhe ponham termo à vida, esquecendo talvez que aquilo que é verdadeiramente digno não é a vida melhor ou pior que se tem, mas a própria pessoa humana que conserva a sua dignidade enquanto for pessoa. Por isso fazer depender a dignidade de uma vida humana da maior ou menor autonomia, do maior ou menor grau de bem-estar, conduz a uma absolutização dos direitos individuais, que nega de algum modo a pertença a uma sociedade, a uma família e que necessariamente isola, absolutiza e desumaniza.

Inácio de Loiola nos Exercícios Espirituais traça um dos princípios básicos da plena realização da pessoa humana, procurando levar o exercitante a alcançar um equilíbrio e uma liberdade interior que sem perder de vista o fim ultimo e o bem maior, conduza a uma aceitação da vida tal como ela é: longa ou breve, saudável ou doente, rica ou pobre, reconhecida ou não reconhecida.

A mensagem do Papa Francisco para a Quaresma de 2017, intitulada “O outro é um dom” parece vir muito ao encontro desta discussão. Trata-se de um comentário à parábola lucana do homem rico e do pobre Lázaro (Lc 16, 19-31). Refere o Papa que “cada vida que se cruza connosco é um dom e merece aceitação, respeito, amor” e acrescenta que a palavra de Deus “ajuda-nos a abrir os olhos para acolher a vida e amá-la, sobretudo quando é frágil”. A parábola comentada coloca-nos perante a situação de um homem pobre que sofre e tem nome, por contraposição à imagem de um homem rico que vive apenas centrado em si, alheio ao que se passa à sua volta e nem nome tem. Para este homem sem nomenada mais existe além do próprio eu e, por isso, as pessoas que o rodeiam não caiem sob a alçada do seu olhar[2]. O que impressiona na parábola é que este homem está tão autocentrado, tão anestesiado de “bem-estar” que recusa entrar em proximidade com aquele que tem diante dos olhos e que sofre.

O Papa Francisco reafirmou este mês a posição da Igreja contra a eutanásia, num documento para agentes pastorais divulgado por ocasião do Dia Mundial do Doente, que se assinalou a 11 de fevereiro. A Nova Carta dos Agentes de Saúde é dirigida não somente a médicos, enfermeiros e auxiliares, mas também a investigadores, farmacêuticos, administradores hospitalares e legisladores que trabalhem no campo da saúde. Apresentada em conferência de imprensa, aborda a atitude diante do doente em fase terminal. O texto versa temas como a alimentação e hidratação artificial, consideradas como “cuidados básicos devidos” aos doentes e a sedação paliativa nas fases mais próximas da morte, que a Igreja aceita. O novo documento divide-se em três secções “Gerar”, “Viver” e “Morrer” e rejeita práticas como o diagnóstico genético pré-implantação, o aborto ou experiências com menores ou adultos incapazes de decidir sobre as mesmas. Longe de esgotar todas as temáticas, a carta foi redigida justamente para oferecer um fio condutor “o mais claro possível para os problemas éticos que devem ser enfrentados no mundo da saúde, em harmonia com os ensinamentos de Cristo e do Magistério da Igreja”.

Em Outubro passado os cinco últimos bastonários portugueses da Ordem dos Médicos assinaram uma carta contra a prática da eutanásia, do suicídio assistido e da distanásia e declararam que “o médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes inaceitáveis[3]. O atual bastonário, recentemente eleito, Miguel Guimarães considera que esta é uma matéria que não deve ser entregue aos deputados, porque diz respeito a valores maiores e deve, por isso, ser alvo de um amplo debate na sociedade portuguesa. Destaca ainda que o Código Deontológico dos médicos proíbe a Eutanásia e que em caso de legalização, é preciso perceber qual a lei que terá mais força.

Com esta temática abrimos este número da Brotéria, esperando continuar como até aqui a esclarecer quem ainda careça de informação e a defender a inviolabilidade da vida humana como dom precioso revestido de uma dignidade que ninguém pode roubar.



[1] Brotéria, vol. 150 (2), Fevereiro 2000, p.135

[2] Papa Francisco, Mensagem para a Quaresma de 2017, 18 de Outubro de 2016.

[3] Diário de Noticias, 2 de Outubro de 2016.

 
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