Revista Brotéria

  
ABRIL 2016 - As barrigas têm coração PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Miguel Almeida, SJ *   
Quinta, 23 Junho 2016 11:05

Artigo 2016-04 - As barrigas têm coração MA  

No passado dia 13 de Maio foram aprovadas, numa mesma sessão parlamentar, duas alterações à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). No entanto, o modo como o processo se desenvolveu foi estranho, não só pelo quase absoluto silêncio a que foi votado o povo português sobre esta matéria, como o método utilizado pelos meandros políticos para que se alcançasse tal aprovação.

 

A Lei 32/2006 de 26 de Julho (alterada em 2007), que regula as téc­nicas de PMA, ainda em vigor, considera a PMA um método subsidiário de carácter terapêutico, acessível a casais heterossexuais. Podemos ler no art. 4º da referida lei:

1 - As técnicas de PMA são um método subsidiário, e não alterna­tivo, de procriação.
2 - A utilização de técnicas de PMA só pode verificar-se mediante diagnóstico de infertilidade ou ainda, sendo caso disso, para tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças de origem gené­tica, infecciosa ou outras.

E, no art. 6º:

1 - Só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicial­mente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA.

Ora, em Novembro de 2015, depois de brevíssima discussão, quase privada, que passou despercebida pela esmagadora maioria do povo português e sem qualquer debate público significativo, quatro projetos de lei (6/XIII/1ª, do PS; 29/XIII/1ª, do PAN; 36/XIII/1ª, do BE; 51/XIII/1ª, do PEV) baixaram à Comissão de Saúde da Assembleia da República (AR), constituindo-se um Grupo de Trabalho da Procriação Medicamente Assistida. Todos os projetos de lei apresentados visavam que a PMA passasse de “método subsidiário e não alternativo” a método complementar, acessível a todas as mulheres – solteiras, casadas, em união de facto, divorciadas ou viúvas, independentemente da orientação sexual, com ou sem problemas de infertilidade.

Mas o projeto de lei do BE, além destas alterações, propunha ainda uma alteração muito mais profunda. Incluía a regulação do acesso à “gestação de substituição” (que na lei de 2006 se chama “maternidade de substituição” e não é permitida) como uma técnica de PMA, a par das outras, mas com a ressalva de se aplicar apenas a “casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma abso­luta e definitiva a gravidez da mulher”2. Pelo menos, assim o lemos na Exposição de motivos que introduz o referido projeto de lei. No entanto, mais à frente, no nº 2 do art. 8º, a estes casos que “impedem de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher” acrescenta-se uma expressão no mínimo dúbia: “ou em situações clínicas que o justifiquem”. Que situações clínicas podem justificar o acesso à gestação de substituição, para além das concretamente descritas acima? Não sabemos.

O que se passou foi que a Comissão de Saúde da AR não apro­vou estas alterações referentes à gestação de substituição propostas pelo projeto de lei do BE. Redigiu, antes, um Texto de Substituição, colhendo as aportações de todos os projetos de lei em apreciação no que se referia à regulação das técnicas de PMA, mas não incluiu a dita gestação de substituição. Assim, este Texto de Substituição, apresen­tado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei nºs. 6/XIII/1ª(PS), 29/XIII/1ª (PAN), 36/XIII/1ª (BE) e 51/XIII/1ª (PEV) foi votado em sessão plenária e foi aprovado do seguinte modo: Contra: PSD, CDS-PP; Abstenção: 3-PSD; A Favor: 16-PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN.

Quanto à gestação de substituição ou maternidade de substituição, o que vigorava era o disposto no art. 8º da Lei 32/2006 de 26 de Julho:

1 - São nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de mater­nidade de substituição.
2 - Entende-se por «maternidade de substituição» qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade.
3 - A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer.

Mas, espantosamente, depois de ter visto o seu projeto de lei sobre a gestação de substituição “chumbado” na Comissão de Saúde, o BE, ignorando totalmente o parecer e a votação desta Comissão, voltou a apresentar uma nova versão do mesmo projeto com vista à sua apro­vação em plenário da Assembleia da República. E, de facto, ante a surpresa, ou mesmo a perplexidade, até do próprio BE, foi realmente aprovada a nova alteração à lei sobre a PMA, na qual se insere a pro­posta relativa à gestação de substituição. A aprovação do projeto de lei do BE deu-se com a seguinte distribuição de votos: Contra: PSD, 2-PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: 3-PSD; A Favor: 24-PSD, PS, BE, PEV, PAN.

Que o BE, o PAN, o PEV e o PS militassem por esta aprovação, não é de admirar. Que o PCP tenha votado contra, é de se lhe tirar o chapéu pela coerência, mesmo indo contra a corrente da Esquerda portuguesa, na qual habita um lugar inconfundível. Verdadeira e lamentavelmente surpreendente foi a atitude de 24 deputados do PSD (incluindo o pre­sidente e vários vice-presidentes) que, com o seu voto favorável, possibilitaram a aprovação da referida lei.

Não deixa de ser surpreendente que, por um lado, o BE considere que no “processo de especialidade que se prolongou por sensivelmente cinco meses, no qual foram ouvidas várias entidades... foi possível uma discussão aprofundada sobre os mesmos” e, por outro, afirme que, “uma vez que não foi possível integrar a proposta para a regulação da gestação de substituição no texto da Comissão, o Bloco de Esquerda apresenta a presente iniciativa legislativa para que esta proposta possa ser votada em plenário, em votação na generalidade, na especialidade e final global.”3 Quer dizer: a discussão foi profunda e ouviu-se quem tinha que ser consultado. Mas como, tanto as pessoas consultadas, como a própria Comissão não partilham da opinião do BE, faça-se tábua rasa e atropele-se tudo e todos e aprove-se um texto a correr, em “atalho de foice”. É este o conceito de democracia que o BE defende.

Agora temos uma inusitada dificuldade. Os redatores do texto final a apresentar ao Presidente da República vêem-se com duas alterações feitas à mesma lei, que dizem mais ou menos a mesma coisa, uma sem dizer tudo e outra que diz mais do que a primeira, mas que devem concordar e integrar o mesmo texto da alteração. E os portugueses, sem qualquer consulta, ou pelo menos sem um mínimo debate sobre a matéria, ficaram com uma lei que altera significativamente a regulação das técnicas de PMA e da gestação de substituição.

Mas fixemo-nos, então, neste projeto de lei do BE sobre a gesta­ção de substituição, vulgo “barrigas de aluguer”. Há, ao longo de todo o texto, desde a Exposição de motivos ao último artigo, uma ausência quase absoluta, muito significativa e perturbadora: não se fala da criança que vier a nascer deste processo. O sujeito e o objeto preponderante desta nova lei não é a criança, como seria de supor, mas a mulher. Trata-se assumidamente do direito individual da mulher, acima de todo e qualquer direito do nascituro. Mas porque é que se centra todo o discurso no direito da mulher a produzir um filho e nem sequer se refere a necessidade que o filho tem de ter uma estrutura humana que o acolha saudavelmente? A única referência, também perturbadora pelo extremo simplismo, surge numa pequena frase: “A criança que nascer é tida como filha dos respetivos beneficiários” (Artigo 8º, nº 6). Como se fosse a coisa mais natural do mundo trazer um filho de outros durante nove meses na barriga. No entanto, o nº 1 do art. 8º diz que a mulher que suportou a gravidez renuncia “aos poderes e deveres próprios da maternidade”. Ora, como só renunciamos ao que nos pertence, de facto ou por direito, este artigo reconhece que a maternidade é qualidade da mulher grávida (aliás, como previa a lei de 2006: “A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer”). Mais, confere-lhe um direito absolutamente inusitado: renunciar aos deveres próprios da maternidade. Ora, um dever é algo que me obriga por um compromisso assumido, por natureza ou por lei. Ser liberto de um dever não é função nem poder próprio sujeito que por ele está obrigado. Pelo contrário, só posso ser dispensado de um dever pela parte que tem direito ao benefício que advém desse dever. Ninguém pode renunciar ao próprio dever.

O Bloco de Esquerda, convencido do seu progressismo, revela-se, afinal, uma organização extremamente discriminatória. Diz o texto que este projeto de lei defende “a eliminação da condição de se ser casado ou viver em união de facto como critério de recurso às técnicas de PMA. Desta forma estaremos a permitir o acesso a todos os casais e a todas as mulheres independentemente do seu estado civil”. E os homens? Por que não podem os homens recorrer às barrigas de aluguer? Se ser sol­teiro não é impedimento e não ter útero (ou sofrer de lesão do mesmo) é condição, porque não são os homens tidos em conta neste projeto? Será mais lícito à mulher ser mãe do que ao homem ser pai? Se a mulher pode recorrer ao útero de outrem por não poder gerar um filho, porque não o pode também o homem? Esta lacuna do direito do homem a ter uma palavra, também presente em todas as propostas de lei de legaliza­ção do aborto, é algo profundamente discriminatório. Nem neste aspeto a lei goza de coerência.

Não deixa de ser interessante que, afirmando-se o BE como o baluarte dos direitos das mulheres, promovendo, por exemplo, o direito ao aborto como decorrente do direito da mulher a decidir do seu pró­prio corpo, etc., venha a defender que a mulher seja passível de se tornar propriedade para alugar (sim, sabemos que não se prevê a inclu­são de qualquer pagamento por este “serviço”). Mesmo que seja uma decisão individual daquela mulher em concreto (cuja intenção pode ser a melhor!), o princípio é que a mulher pode ser aproveitada para pro­priedade alheia. Instrumentalizar assim as mulheres nem parece do BE.

Falemos do óbvio. Uma barriga geralmente traz consigo um cora­ção que sente e uma cabeça que pensa. O que se pede à mulher que “suporta a gravidez” é, das duas uma: que não pense nem sinta nada, que seja uma “coisa”, uma caixa, uma incubadora, apenas cumprindo o estipulado no acordo, tal e só como uma máquina (o que, para além de impossível, seria desumano – para a mulher e para a criança); ou que seja o que uma mãe é quando está à espera de bebé. Ao longo de nove meses, enjoa-se nos primeiros tempos, espanta-se quando sente os primeiros pontapés, ri-se quando sente os movimentos, alegra-se quando vê que está tudo bem na ecografia, obriga-se a repouso abso­luto quando o bebé corre perigo... aqui apenas com um pormenor: ao fim de nove meses, é obrigada (sim, mesmo que tenha assinado um papel de livre vontade) a uma ruptura nesta relação, provocada pela entrega da criança aos “beneficiários”. Não se pode negar a violência gerada pela mecanização desta relação.

Há, pelo menos, três questões jurídicas por resolver que revelam a enorme fragilidade desta lei. Primeira, suponhamos que é diagnosticada à criança a síndrome de Down, por exemplo. A mulher que a tem na barriga, porque desenvolveu uma sensibilidade materna (certamente por incompetência não conseguiu reduzir-se a incubadora), quer levar a gra­videz até ao fim e que os “beneficiários” não querem. Ou que a mulher quer fazer um aborto e que os “beneficiários” não querem. Quem e como se resolve esta questão? A lei que quer agora entrar em vigor não responde. Segunda questão: por qualquer motivo, a mulher que decidiu ceder o útero, afinal, não quer levar a gravidez avante e decide abor­tar dentro dos termos legais vigentes. Como se resolve este problema? Terceira questão possível: a mulher grávida, no fim da gestação decide não entregar a criança aos ditos “beneficiários”. Quem é o juiz que vai obrigar a verdadeira mãe à violência de se separar do seu filho, mesmo que seja para cumprir um acordo que, diante desta realidade, todos experimentam como antinatural? E se for realmente obrigada a ceder a criança aos “beneficiários”, nada se diz acerca da licitude ou não de a “mãe gestante” manter uma relação com o filho que deu à luz.

Finalmente, olhemos para o nº 3 do art. 8º: “a gestação de substitui­ção só pode ser autorizada através de uma técnica de procriação medicamente assistida com recurso aos gâmetas de, pelo menos, um dos respetivos beneficiários...”. Ou seja, exigindo a lei que apenas um dos “beneficiários” contribua com os respectivos gâmetas para a “produção” de um novo ser humano, é possível que uma criança venha a ser filha de pai anónimo, da mãe que a trouxe durante nove meses na barriga e dos “beneficiários”. Só ironicamente se pode afirmar e acreditar que esta lei procura ou protege os direitos fundamentais da criança.

Ao ter sérias reservas e acusar a imoralidade desta lei, não se trata de negar a possibilidade de parentalidade a casais que não podem ter filhos por inexistência ou lesão do útero da mulher. Não se trata de negar que algumas mulheres até se ofereceriam honestamente para serem “barrigas de aluguer” com uma séria intenção de ajuda a quem não pode “trazer” os seus filhos. Trata-se de uma mudança de paradigma. Algumas perspectivas de vida centram toda a sua visão no direito absoluto da mulher a produzir e possuir um filho. E este é um princípio que desumaniza. Porque não se pode usar os outros (ou as outras) como meios para atingir os fins pessoais. Porque as pessoas não se possuem. Porque um filho não é um direito.

 

in Brotéria, Volume 182, n.º 4 - Abril 2016, pp. 333-339.


 

* Reitor da Comunidade Pedro Arrupe (Braga).


 

1 Adaptação e ampliação de artigo parcialmente publicado no jornal Observador em 2/12/2015.
2 Projeto de Lei N.º 183/XIII/1.ª, in http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?[...], Exposição de motivos.
3 Ibidem.

 
You are here: Página Inicial Revista Brotéria Artigos ABRIL 2016 - As barrigas têm coração